Honrarias oferecidas pelo Legislativo pessoense, pichação e microcefalia estiveram na Ordem do Dia, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (1) no Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Ao todo, os vereadores apreciaram 25 matérias: dez Projetos de Lei Ordinária (PL), dez Vetos do Executivo Municipal, dois recursos, um Projeto de Resolução (PR), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Projeto do Executivo. Oito PLs foram aprovados, dois retirados de votação e um derrotado; além de dois vetos derrubados e oito mantidos. O PR e o PLC foram aprovados e os recursos não foram acatados.
O Projeto de Resolução, de autoria do vereador Thiago Lucena (PMN), modifica o Regimento Interno (RI) da CMJP nos artigos que tratam das honrarias da Casa. A matéria recebeu uma emenda proposta pelo vereador Humberto Pontes (Avante).
O Projeto proposto por Thiago Lucena diminui a quantidade de honrarias a serem outorgadas pelo vereadores, que de cinco passa a ser três, e acrescenta que as honrarias não poderão ser concedidas as pessoas físicas ou jurídicas que foram condenadas em ações criminais ou de improbidade administrativa, que devem ser comprovadas através de certidões expedidas pela Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça Militar e Justiça Eleitoral. A emenda do vereador Humberto Pontes retorna a cinco a quantidade de honrarias de que os vereadores podem dispor, e mantém todo o resto do texto do documento.
O Projeto de Lei Complementar aprovado, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PSDB), modifica o Código Municipal do Meio Ambiente retirando a palavra “grafitar” do inciso XXX do artigo 221 da norma que passa a vigorar com a seguinte redação: “pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano, tombado ou não, no município de João Pessoa”.
Projeto de Lei do Executivo autoriza a abertura de crédito especial no valor de cerca de R$ 266 mil na Secretaria Municipal de Turismo para execução de ações relativas ao Programa de Apoio a Projeto de Infraestrutura Turística.
Dentre os PLs aprovados, destacam-se os três de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB): um que institui o núcleo de atendimento especializado aos recém-nascidos e às crianças portadoras de microcefalia e mais um, sobre o mesmo tema, que garante atendimento prioritário aos responsáveis por crianças com microcefalia nos estabelecimentos da cidade.
Multas
Outro que dispõe sobre a divulgação no portal da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) da destinação de valores de multas de trânsito para cada área beneficiada, como forma de dar transparência aos atos do Executivo.
O vereador Bruno Farias (PPS) teve aprovados dois PLs: um que dispõem sobre o fornecimento gratuito de preservativo e de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis por hotéis, motéis, pousadas, pensões e similares; e outro que estabelece que empresas prestadoras de serviços continuados instaladas no município de João Pessoa manterão postos de atendimento pessoal ao consumidor.
Os dois vetos do Executivo derrubados estabelecem as seguintes normas: uma de autoria do vereador Helton Renê (PCdoB) que regulamenta a inclusão e obrigatoriedade da Certificação Digital na Carteira de Identificação Estudantil emitida pelas Entidades Estudantis no município de João Pessoa; e outra proposta pelo ex-vereador Marmuthe Cavalcanti que inclui o Conselho Universitário de Carteiras (CUC) e a União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP) no Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.
