CGU diz que veículos usados no transporte do lixo da Lagoa eram “incompatíveis”

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Por meio de um relatório, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou os principais “erros” e “incompatibilidades” das informações fornecidas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) referentes às obras de revitalização do Parque Solon de Lucena (Lagoa).

Uma das “incompatibilidades” constatadas pela CGU diz respeito a relação de veículos utilizados no transporte das 200 mil toneladas de lixo retirado Lagoa. De acordo com os dados que a PMJP disponibilizou para a equipe de fiscalização da Controladoria Geral da União, 120 veículos foram utilizados na operação. O relatório julgou que 32 desses veículos eram incompatíveis com o transporte adequado do material retirado da Lagoa.

Conforme o relatório da CGU, dos 32 veículos, 15 deles eram carros de passeio, e que apenas dois possuíam placas do Estado da Paraíba. Além disso, foram utilizadas 17 motos, das quais 12 delas possuíam placas do Estado.
O relatório revela ainda que algumas das motos utilizadas, segundo as informações prestadas pela PMJP, eram da marca Honda e de modelo Biz, que são motocicletas pequenas desenvolvidas para auxiliar no transporte rápido de locomoção urbana.

A fiscalização da CGU também ressaltou que a sonegação de documentos para órgãos de fiscalização se caracteriza como crime. “Desse modo, constata-se que a falta de apresentação dos documentos causou restrição aos trabalhos de Fiscalização da CGU, uma vez que inviabilizou a realização de procedimentos de controle sobre os atos praticados”, diz trecho do relatório.

“Nesse caso, ao prestar informações incongruentes quanto ao controle e ao acompanhamento do contrato de prestação de serviços, mediante a apresentação de uma relação contendo diversos veículos que não foram utilizados no transporte de materiais retirados do fundo da Lagoa, não só causou restrição, mas também embaraço à equipe de fiscalização da CGU, que poderia ter sido induzida a se utilizar de informações incorretas”, acrescenta o relatório entregue ao Ministério Público Federal (MPF).

CGU diz que veículos usados no transporte do lixo da Lagoa eram “incompatíveis”

Obra na mira do MPF

Na última terça-feira (5), o procurador da República na Paraíba, Yordan Delgado, confirmou a existência de sobrepreço na obra da Lagoa. Em entrevista à Rádio Tabajara, o representante do Ministério Público Federal (MPF) no Estado ainda admitiu acionar a Polícia Federal (PF) para investigar as denúncias apontadas pela CGU que pesam contra a PMJP.

“Acredito que dentro de um mês eu terei novidades, mas por enquanto, eu posso dizer que, de fato, pelo relatório da CGU, se constatou um sobrepreço da obra, conforme já foi divulgado. São informações técnicas que precisam ser aprofundadas, porque a CGU fez uma medição e percebeu que a quantidade de areia que tinha sido tirada da Lagoa, tinha sido menor do que a Prefeitura teria informado, que teria pago à empresa”, disse o procurador.
Ainda durante a entrevista concedida na última terça, Yordan Delgado admitiu acionar a Polícia Federal para investigar o suposto crime praticado contra o erário público. “Após umas diligências iniciais, é possível que depois haja a requisição de inquérito policial para que a polícia investigue a parte criminal e aqui a gente (MPF) investigue a parte de eventual improbidade”, revelou.

CPI da Lagoa

O suposto desvio de recursos da obra da Lagoa também dever ser investigado pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). No mês passado, dez vereadores protocolaram o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias da CGU.

A CPI da Lagoa, como está sendo chamada, aguarda parecer da Procuradoria Jurídica da CMJP para ser instalada. Também na última terça, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Marcos Coelho de Salles, determinou que o presidente CMJP, Durval Ferreira (PP), deve apresentar, em caráter de urgência, seu posicionamento em relação à instalação da CPI da Lagoa.

Com a determinação do juiz, agora, o presidente Durval Ferreira terá dez dias úteis, ou seja, até o dia 18 deste mês, para apresentar ao Tribunal de Justiça da Paraíba o motivo da protelação da instalação da CPI. O vereador já informou que vai cumprir a ordem judicial.

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