Sem um projeto básico, não tem como posteriormente saber exatamente o que havia sido planejado ou até mesmo realmente utilizado na execução das obras de revitalização do Parque Solon de Lucena, a Lagoa. De acordo com a Nota Técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), enviada este ano ao Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), é na etapa da galeria onde é mais sensível a ausência do projeto básico.

Isso porque se a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) tivesse seguido esta etapa da licitação, teria uma solução imediata para, por exemplo, solucionar os rompimentos do túnel na Avenida Padre Azevedo, ocorridos com as chuvas do ano passado, por três vezes consecutivas, em que traseuntes conseguiram até pescar peixes no local.

O próprio Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Acquatool Consultoria, contratado pela PMJP, indica que deveria ser feito um projeto básico, pois o que ela indicou como método e equipamentos que deveriam ser utilizados foram baseados em uma simulação.

O projeto básico seria necessário, à época, para estimar quanto de esforço que a galeria suportaria, usando o material comprado pelo único fornecedor, a ARMCO STACO S/A. “Portanto, as características  do solo, o recobrimento, os recalques esperados, as cargas permanentes ou trens de carga que terão que suportar, são essenciais para a determinação do tipo  de couraça  a ser utilizada, especialmente nos centros das grandes cidades”, diz trecho do estudo, que está anexado à Nota Técnica da CGU.

Com isso, a CGU sinaliza que a falta deste projeto ocasionou “fragilidades” no processo de drenagem, e, por conseguinte, resultou nos rompimentos do túnel da Lagoa.

CGU afirma que "fragilidade" no túnel da Lagoa é resultado da falta de um projeto básico da obra

CGU afirma que "fragilidade" no túnel da Lagoa é resultado da falta de um projeto básico da obra

Obra sem projeto básico desde sempre

Projetos básico, executivo e execução das obras e serviços. Estas são as etapas de uma licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, que disciplina processos licitatórios e contratos da Administração Pública. Mas a obra de revitalização e reabilitação do Parque Solon de Lucena, a Lagoa, foi executada sem um projeto básico, conforme atesta a Nota Técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), enviada este ano para as investigações do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).

O que a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) fez foi contratar um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com a empresa Acquatool (a mesma que fez o EIA-RIMA da Barreira do Cabo Branco) e achou que somente isto bastasse.

De acordo com a CGU, a falta de um projeto básico influenciou negativamente na elaboração e aplicação do orçamento na obra. Para além disso, não havia “informações geológicas-técnicas”, nem informações sobre “as características do solo, cargas, entre outros”, que teriam sido “fundamentais na definição da solução técnica” e no custo da obra.

A CGU aponta essa falta de planejamento da obra como uma das irregularidades que constam no relatório publicado em dezembro de 2015 e reiterada nesta Nota Técnica.

Inclusive, o Ministério das Cidades também indica a ausência da falta do projeto básico e ainda afirma que a licitação foi equivocada.

“Mas entendemos que houve um equívoco administrativo na licitação efetuada, uma vez que foram utilizados apenas os critérios do EVTEA para a reabilitação da Lagoa do Parque Sólon de Lucena, em João Pessoa. No entanto, em momento algum o município elaborou  projeto básico, contendo características dos esforços  que a referida galeria  teria que suportar”, diz trecho do documento.

O Ministério ainda vai além e supõe que realmente a Prefeitura de João Pessoa não soube distinguir um estudo técnico de um projeto básico.

“Imaginamos até que o Município , ao nosso ver equivocadamente,  entendeu que a descrição  da estrutura  constante do EVTEA  era similar  a um projeto básico em virtude da especificidade da estrutura”.

 

Comente

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here