O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) ocupou a tribuna, nesta quinta-feira (22), para explicar ao povo brasileiro que o novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), protocolado na Câmara dos Deputados pelos partidos de oposição, tem como acusação central a prática irregular das chamadas “pedaladas fiscais” neste ano.
Cássio disse que o novo texto inclui decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso Nacional que chegam ao montante de R$ 800 milhões. Para ele, esse tipo de irregularidade já é suficiente para materializar o crime de responsabilidade da presidente Dilma.
“Se você tem a prova material inconteste, irrespondível, dos decretos, que foram assinados sem autorização legislativa, não resta outra alternativa ao presidente da Câmara senão abrir o processo, sob pena de estarmos negando o preceito da prestação jurisdicional do Estado. Está aqui, na Constituição Brasileira, que o Estado deve prestar sua assistência jurisdicional quando é demandado. O que é inconcebível e inaceitável é que o processo não seja aberto, porque o crime foi praticado”, afirmou.
TCU
Cássio lembrou que a edição de decretos sem autorização legislativa ocorreu também no ano passado, como constatou o Tribunal de Contas da União (TCU) durante a análise das contas de 2014 do governo. De acordo com o líder, como o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, adotou o critério de somente dar seguimento aos pedidos de impeachment baseados em fatos ocorridos no atual mandato de Dilma, foi preciso que a oposição tivesse indícios de que tal prática também ocorreu em 2015 para dar entrada em um novo pedido.
“Centenas de prefeitos e governadores no Brasil já foram punidos por assinarem decretos de suplementação orçamentária sem a indispensável autorização legislativa. O novo pedido da oposição surgiu porque constatamos que decretos de suplementação orçamentária foram assinados sem autorização da Câmara também no ano de 2015, porque, até aqui, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, vinha argumentando que não receberia o pedido ou não daria sequência ao processo, porque atos praticados em mandatos anteriores não poderiam ser trazidos para o atual mandato e, consequentemente, a presidente não poderia ser punida por atos praticados no primeiro mandato. Isso contraria a jurisprudência larga e farta do STJ”, disse.
“Só que, agora, esse argumento cai por terra, porque, também no ano de 2015, a presidente Dilma Rousseff, do PT, assinou decretos legislativos de mais de R$800 milhões, suplementando o Orçamento, sem autorização legislativa. Repito: houve crime de responsabilidade. Não há o que discutir, não há como argumentar”, acrescentou o senador paraibano.
Povo mobilizado
Ao finalizar seu discurso, Cássio pediu ao povo brasileiro que fique atento à gravidade do momento. “Só mesmo com pressão popular, com a manifestação da nossa gente, nós teremos a análise desse pedido de impeachment, absolutamente fundamentado pela Constituição Federal, e pela Lei 1.079 de 1950 que estabelece o rito que já foi usado no episódio pretérito do presidente Collor. Fica aqui este alerta à população brasileira para que se mantenha mobilizada nas ruas, nas redes sociais, atenta à imprensa em relação à fundamentação inquestionável desse novo pedido, que foi encaminhado pelas oposições brasileiras à Câmara dos Deputados”.