Cássio será alvo da Justiça com o fim do foro privilegiado, se aprovado no Congresso

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Caso seja confirmada pelo Congresso Nacional, a extinção do foro privilegiado vai transferir do Supremo Tribunal Federal (STF) para outras instâncias da Justiça uma centena de acusações criminais contra mais da metade do Senado. Nunca tantos integrantes da Casa estiverem sob suspeita. Dos 81 senadores, pelo menos 44 respondem a inquéritos (investigações preliminares que podem resultar em processo) ou ações penais (processos que podem terminar em condenação). Dessa bancada, 41 participaram da votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com a prerrogativa de parlamentares e milhares de outras autoridades de serem julgadas por tribunais específicos, como o Supremo.

O texto prevê a manutenção do foro apenas para os presidentes da Câmara, do Senado e da República para crimes relacionados ao mandato. A proposta foi aprovada, às pressas, no início da noite de quarta-feira (26), após um repentino acordo entre as lideranças partidárias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela manhã.

Dentre esses 44 senadores sob suspeita e que já se manifestaram a favor do fim do foro privilegiado está o senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Ex-líder do PSDB no Senado, o agora 1º vice-presidente da Casa é alvo do Inquérito 3404, mais conhecido como “dinheiro voador” e “Caso Concorde”, que tramita em segredo de justiça, por crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha. Conforme informa despacho da ministra Rosa Weber, o parlamentar, que já foi prefeito de Campina Grande e governador da Paraíba, teve seu sigilo bancário quebrado em decorrência da investigação.

Com informações do Congresso em Foco.

 

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