Em reportagem publicada nesta quarta-feira (8), o jornal O Globo destaca que o senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) ironizou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em tornar réu acusado de receber propina por meio de doações oficiais. “Daqui a pouco vamos ter de propor um projeto para anistia de caixa 1”, disse o tucano.
Confira abaixo a matéria na íntegra.
Decisão do Supremo sobre Raupp gera perplexidade entre parlamentares
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) réu após ser acusado de receber propina por meio de doações oficiais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerou perplexidade no Congresso. Senadores e deputados se disseram surpresos com a sinalização da Corte, que foi vista como a possível abertura de um precedente para criminalizar as doações legais.
O temor é de que, a partir daí, o Ministério Público passe a ter faculdade de lançar dúvida sobre algo que, até hoje, não estava sob questionamento. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) ironizou o fato de uma doação oficial ter sido objeto da acusação. Ele disse que, agora, o Congresso terá de apresentar um projeto para anistiar o “caixa 1”. No final do ano passado, a Câmara tentou aprovar, silenciosamente, projeto de anistia ao “caixa 2”, mas teve de recuar após o movimento ser revelado. Cássio destacou que, mesmo que o parlamentar seja absolvido ao final do processo pela dificuldade de se provar que uma doação registrada foi fruto de propina, o dano político já estará feito.
“Daqui a pouco vamos ter de propor um projeto para anistia de caixa 1. Se tem dinheiro oficializado, isso jamais pode ser caracterizado como propina, porque saiu da contabilidade oficial da empresa. Se a obra teve sobrepreço ou superfaturamento, tem que ser alvo de outro tipo de investigação, mas não essa. Essa decisão do Supremo causou um ambiente de perplexidade e surpresa”, afirmou Cássio.
O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), considerou a decisão “absurda”. Ele defende que doações oficiais não podem ser criminalizadas, sob pena de comprometerem todo o sistema eleitoral que vigorou até que fossem proibidas as doações empresariais, em 2015. Ele criticou a linha adotada pela “República de Curitiba”, uma referência ao centro da operação Lava-Jato, comandada pelo juiz Sérgio Moro.
“Acho um verdadeiro absurdo aceitar a tese da “República de Curitiba” de que há lavagem de dinheiro em um caso como este. A doação da empresa foi feita de forma espontânea, ela tirou dinheiro da contabilidade oficial dela. É muito complicada essa coisa ser aceita. Coloca em suspeita todo o financiamento de campanha que todos os partidos e empresas usaram até hoje. A discussão agora não é nem mais caixa dois, é caixa 1”, avaliou.
Defesas podem ser reavaliadas
Alvo da Lava-Jato, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) também demonstrou surpresa com o fato. De forma irônica, ele disse que consultaria uma cartomante para saber se o que é considerado legal hoje continuará tendo validade no futuro.
“Eu estou perplexo. A partir de hoje, tem que perguntar para uma cartomante se o que é legal hoje continuará sendo legal daqui a cinco ou dez anos. Porque está na lei hoje, mas se daqui a cinco ou dez anos disserem que não é mais legal, o que eu faço? Eu estudei direito, mas estou com muitas dúvidas. Prefiro só consultar a cartomante, senão, corro risco de ser punido porque observei a lei”, afirmou.
Parlamentares enrascados na operação Lava-Jato estão ainda mais sobressaltados com a decisão do Supremo. O clima é de temor no Congresso e a avaliação é de que as defesas preparadas até o momento terão de ser reavaliadas a partir de agora. A esperança de escapar de uma condenação se tornou ainda menor com a decisão da Corte.
“Isto não é bom. Nas denúncias do Rodrigo Janot (procurador-geral da República), ele usou três pesos e dez medidas. O que vale para um, não vale para outros. Isso preocupa muito, não é uma coisa normal. Agora, tudo no Brasil é propina”, criticou um deputado réu na Lava-Jato, que preferiu não se identificar.
