Cássio é um dos 32 senadores com pendências no STF que escolherão novo ministro da Corte

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O senador paraibano Cássio Cunha Cunha (PSDB) é um dos 32 senadores que responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e que vai participar da escolha do novo ministro da Corte.

Levantamento do Congresso em foco divulgado nesta quarta-feira (1º) revela que ao decidir na escolha do sucessor do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo na região de Paraty (RJ) no dia 19 de janeiro deste ano, Cássio e os demais parlamentares estarão escolhendo também um dos juízes que julgarão suas pendências no tribunal.

A reportagem também destaca os processos que o paraibano responde no STF. Confira abaixo

Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) é alvo do Inquérito 3404, que tramita em segredo de justiça, por crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha. Conforme informa despacho da ministra Rosa Weber, o parlamentar, que já foi prefeito de Campina Grande e governador da Paraíba, teve seu sigilo bancário quebrado em decorrência da investigação.

O documento ainda diz que o inquérito foi instaurado a partir de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) que revelaram movimentações financeiras atípicas realizadas pelo senador, envolvendo cerca de R$ 1,5 milhão de agosto de 2006 a março de 2009.

Quando governador, o tucano foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba em julho de 2007 por uso de programa social em benefício de sua candidatura à reeleição no ano anterior. No entanto, dois dias depois, o Tribunal Superior Eleitoral concedeu uma liminar que o garantiu o cargo até julgamento final do processo. Em dezembro do mesmo ano, novamente é cassado por uso eleitoreiro de jornal estatal, chamado “A União”, durante a mesma campanha eleitoral. Mais uma vez, consegue permanecer no cargo por meio de liminar. Apenas em 2009, com o fim do processo, Cássio teve seu mandato cassado por definitivo.

E leia abaixo a matéria na íntegra.

Cerca de 40% dos senadores que escolherão o novo ministro do STF estão com pendências na Corte

Com poder de decisão sob os rumos e projetos para o país, cerca 40% dos senadores que vão ajudar na escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) estão encrencados com a Justiça. Alvos de inquéritos e ações penais, dos 81 parlamentares, pelo menos 32 senadores são investigados na Corte. Ao decidir na escolha do sucessor do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo na região de Paraty (RJ) no dia 19 de janeiro deste ano, esses parlamentares estarão escolhendo também um dos juízes que julgarão suas pendências no tribunal.

Na lista de acusações, os parlamentares são investigados por crimes como danos ao erário, peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores, formação de quadrilha, crimes eleitorais, difamação, violência doméstica, entre outros de menor gravidade.

Réu em uma ação na Corte pelo crime de peculato, suspeito de desviar dinheiro da verba indenizatória da Casa, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é o líder em número de processos no tribunal. Alvo em outros 12 inquéritos no Supremo, o parlamentar é o segundo na linha sucessória do presidente Michel Temer, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As eleições para mudança de presidência nas duas casas ocorrem nesta semana. O sucessor de Renan, no Senado, será escolhido nesta quarta-feira (1º). Ontem (terça-feira, 31), o senador foi escolhido o novo líder do PMDB no Senado.

Renan acumula não só processos como polêmicas à frente do Senado. A última delas foi sua decisão de não acatar determinação da própria Suprema Corte, em liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que o afastava do cargo. Renan se recusou a assinar a notificação e a Mesa Diretora da Casa recusou-se a afastá-lo da presidência até que o plenário do tribunal decidisse o caso.

Considerado aliado de Temer, Valdir Raupp é o segundo na lista, com 10 ações tramitando contra ele, sendo sete inquéritos e três ações penais. Na votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o congressista votou a favor do afastamento. Dias antes, justificou seu voto afirmando que o governo tinha perdido a “credibilidade”. “O governo da presidente afastada perdeu a capacidade, a confiança e a credibilidade”, afirmou.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é alvo de oito inquéritos. O escândalo mais recente do atual líder o tirou do cargo de ministro do Planejamento já no governo Temer. Jucá ficou à frente da pasta por apenas 12 dias e foi pressionado a pedir demissão após revelação de conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, onde o parlamentar sugeria uma reação política à Lava Jato.

Jucá é considerado um homem forte no governo. Na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador foi ministro da Previdência Social. No atual cargo de líder do governo, Jucá trabalha como interlocutor do presidente da República para encaminhar projetos, negociações e votações de interesse do governo no Congresso.

Para o advogado e jurista Marlon Reis, os senadores envolvidos deveriam declarar impedimento em sabatinas de ministros. “Há um evidente conflito de interesse dos senadores que estão respondendo a inquéritos ou ações criminais no âmbito da Corte. Esses parlamentares deveriam se considerar impedidos de participar da sabatina que escolherá o novo ministro do STF”.

Apesar de controverso, o caso não é inédito e está previsto na Constituição Federal de 1988. De lá para cá, no caso de vacância no STF, o presidente da República é o responsável por indicar um nome para integrar o tribunal, que deve ser um brasileiro nato, com mais de 35 e menos de 65 anos, assim como notável saber jurídico e reputação ilibada.

Após a indicação, cabe ao Senado Federal apreciar o nome indicado fazendo a chamada “sabatina”, momento em que os senadores questionam o jurista acerca de sua trajetória pessoal e profissional para aprová-lo, ou não, por maioria absoluta. Os mesmos magistrados aprovados pelos senadores são os responsáveis por investigações e julgamentos dos parlamentares que cometem algum crime.

O outro lado

Investigada no Inquérito 3544 por estelionato, quadrilha e falsidade ideológica, a Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), por meio de sua assessoria, informou ao Congresso em Foco que o inquérito está sendo acompanhado pelo escritório do advogado David Rechulski. “O escritório tem prestado todas as informações solicitadas nestes autos, sendo certo que não pairam quaisquer irregularidades envolvendo a senadora Marta Suplicy no que tange a esta investigação”, afirmou sua assessoria.

Na Corte, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) é investigada no Inquérito 3368 por corrupção eleitoral. Em nota, sua assessoria informou que o “inquérito começou no TRE/AM e foi enviado ao STF, unicamente, pela mera citação do nome da senadora nos depoimentos das pessoas envolvidas no fato. O próprio Ministério Público já disse que em nenhum momento imputou a autoria de qualquer delito à senadora, e inclusive recorreu da decisão do juiz eleitoral de enviar o processo ao STF, pois a simples apreensão de material em seu comitê é insuficiente para responsabiliza-la criminalmente”.

Investigado em três inquéritos (4011, 4141, 4184), a assessoria do senador José Agripino (DEM-RN) informou que o parlamentar não irá se pronunciar sobre o assunto.

O Congresso em Foco entrou em contato com todos os parlamentares por e-mail e também por telefone, no entanto, apenas os três mencionados responderam à reportagem. Renan Calheiros, Romero Jucá e Valdir Raupp, citados na reportagem, não retornaram o contato até o fechamento da matéria.

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