Cassado, Cássio quer maior punição para quem faz mau uso do dinheiro público

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O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) defendeu nesta quarta-feira (26) uma maior punição para quem faz mau uso do dinheiro público. Para isso, elaborou um projeto de lei que pune com pena mais severa o crime de peculato, que se caracteriza pela apropriação, por parte do funcionário público, de dinheiro, remédio, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou privado, do qual o servidor tenha a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.

O parlamentar, que foi cassado pela Justiça Eleitoral em 2009 sob a acusação de utilizar dinheiro público com fins eleitoreiros, afirma que apresentou o projeto para endurecer a punição para aqueles que “subtraírem” remédio, material ou equipamento hospitalar.

Para Cássio, o furto de remédios, materiais e equipamentos hospitalares da rede pública de saúde, com a participação de funcionários públicos, é situação cada vez mais comum e intolerável.

“São esquemas criminosos que envolvem desvios de remédios, seringas, agulhas, soros, lençóis, luvas e máscaras cirúrgicas, placas de Raio X…
O vice-presidente do Senado ressalta, ainda, crimes de “difícil perdão”:

“Vários dos remédios desviados são de custo elevado, como, por exemplo, os utilizados no tratamento do câncer. Nesses casos, os pacientes que dependem do sistema público de saúde, e que, a princípio, receberiam a medicação de graça, ficam impossibilitados de realizar o tratamento no momento adequado.

O crime pode condenar à morte diversos pacientes, e isso é de difícil perdão” – lamenta Cássio.

O projeto determina que esses crimes tenham a pena aumentada de um terço à metade. A matéria, que foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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