Caso Manoel Mattos: Paraibano acusado da morte do advogado jura inocência

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    O acusado de ser um dos mentores do assassinato do advogado Manoel Mattos, o sargento reformado da Polícia Militar da Paraíba Flávio Inácio Pereira, afirmou em depoimento na 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no bairro do Jiquiá, no Recife, que a vítima tinha raiva dele e que é inocente das acusações. “Eu não tinha nada contra ele. Ele que tinha raiva de mim”, disse, durante o primeiro dia de julgamento, nesta terça-feira (14).

    Além do sargento reformado, Cláudio Roberto Borges também é acusado de ser mentor do crime. Manoel Mattos integrava a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE e atuava, principalmente, contra grupos de extermínio quando foi morto a tiros em uma casa de praia na Paraíba, em 2009. O julgamento do homicídio foi federalizado sob o fundamento de existência de grave violação a direitos humanos – é o primeiro caso do tipo no Brasil. Isso se deu em outubro de 2010, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o caso como sendo um procedimento de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), dispositivo conhecido como federalização.

    São julgados ainda no processo José Nílson Borges, irmão de Cláudio e proprietário da arma utilizada no crime; e José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva, acusados de serem os executores do homicídio. Quem preside a sessão é a juíza Paula Malta Teixeira, titular da 36ª vara federal.

    Primeiro dia de júri
    As testemunhas de defesa foram dispensadas e o primeiro depoimento foi o de Pereira, que começou por volta das 11h20 e levou aproximadamente uma hora e dez minutos. O sargento reformado negou diversas vezes ter ameaçado o advogado. “Eu acho que foi criada essas ameaças pela própria família. Se eu ameaçasse Manoel Mattos, ele era o primeiro a ir à delegacia e prestar queixa”, apontou durante o depoimento.

    O acusado alegou ainda que nunca fez ameaças públicas, inclusive dizendo que a ameaça que teria sido feita em dezembro anterior ao crime não existiu, que na ocasião ele é quem teria sido ameaçado pelo advogado. “Ele estava acompanhado [na churrascaria] com dois, três elementos que eu tinha prendido”, disse, alegando que foi embora em seguida.

    Pereira afirmou ainda, durante o depoimento, que Mattos tinha problemas com bebida e chegou a ser detido diversas vezes, o que teria gerado o ressentimento do advogado com ele. “Sem beber era uma boa pessoa, mas quando ele bebia, ele dava em quem aparecia na rua. Tem 36 TCOs [Termo Circunstanciado de Ocorrência] lá na delegacia de Itambé”, alegou o acusado.

    O sargento reformado confirmou ainda que esteve em Pitimbu na noite do crime, mas que teria chegado depois do horário em que ocorrera. O acusado ainda negou que teve qualquer contato com a arma do crime e a ligação que teria recebido de José da Silva Martins seria para buscar a esposa do mesmo em casa. Apesar de ter dormido na cidade, o acusado afirmou que ficou sabendo do crime no dia seguinte, ao ir na delegacia e ter sido informado que “aquele advogado que não gosta do senhor foi morto”.

    Pereira afirmou ainda que era perseguido por Manoel Mattos, que foi também advogado em um processo de pensão alimentícia contra ele. O acusado negou ainda ter participado de grupos de extermínio, afirmando que não passavam de invenção. “Essa história de grupo de extermínio nunca existiu nessa região”, garantiu.

    Julgamento
    A sessão começou com cerca de meia hora de atraso. A formação do Conselho de Sentença teve um atraso devido à contagem errada do número de cédulas com nomes do jurados e o processo precisou ser refeito. A formação do júri só foi concluída por volta das 11h, quando então foi lida a denúncia.

    A sessão foi interrompida para almoço por volta das 12h30 e recomeçou depois das 14h. A previsão é de que o julgamento dure até a quarta-feira (15). Depois do depoimento dos réus, vem a fala do Ministério Público Federal (MPF) e dos assistentes de acusação, e dos advogados de defesa. O tempo máximo reservado tanto para a fala do MPF quanto a dos advogados é de duas horas e meia. Depois, serão dadas duas horas para a réplica da acusação e mais duas duas horas para tréplica da defesa. Ao final, serão divulgados o veredito e a sentença.

    A escolha dos 25 jurados foi feita por sorteio, no último dia 2 de março, na sala de audiências da 36ª Vara. Nesta terça, desses 25 foram sorteados sete para fazer parte do Conselho de Sentença, que são os jurados que de fato decidirão pela inocência ou culpa dos cinco acusados. Os jurados ficarão o tempo inteiro no plenário assistindo ao júri popular, e ao término de cada dia de sessão seguem escoltados pela Polícia Federal para um hotel designado pela Justiça Federal.

    Entenda o caso
    O advogado Manoel Mattos foi morto a tiros de espingarda calibre 12 quando estava em uma casa de praia, em Pitimbu, na Paraíba, em 24 de janeiro de 2009. O crime teve repercussão internacional porque Mattos integrava a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE e atuava, principalmente, contra grupos de extermínio, com a participação de policiais militares, na divisa entre Paraíba e Pernambuco, região conhecida como “Fronteira do Medo”.

    Antes do assassinato de Mattos, a Organização dos Estados Americanos havia concedido medidas cautelares para que o Estado brasileiro protegesse o advogado. Mesmo assim, segundo o Ministério Público Federal (MPF), não foram tomadas providências quanto à repressão e investigação das quadrilhas, o que acabou resultando na morte de Mattos.

    A ação dos grupos de extermínio na região foi tratada em Comissão Parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados em 2005, que recomendou várias ações específicas. Uma vez que a federalização foi garantida por decisão do STJ, a tramitação do processo foi transferida da Justiça Estadual da Paraíba para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba.

    A primeira tentativa de júri seria em novembro de 2013, mas a sessão não aconteceu por falta de quórum mínimo de jurados, tendo sido remarcado para o mês seguinte. Novamente o julgamento foi suspenso, dessa vez porque o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, determinou o desaforamento (transferência de jurisdição) para a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) por razões de ordem pública.

    De acordo com a JFPE, este é o primeiro caso de deslocamento de competência julgado no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do caso de Mattos, foi pedida apenas a federalização das investigações e do julgamento do assassinato da missionária Dorothy Stang, morta em fevereiro de 2005, no município de Anapu, no Pará. No entanto, em junho daquele mesmo ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deu provimento ao pedido.

    As informações são do G1 PE.

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