A Polícia Federal voltou a colocar sob sigilo os três inquéritos que investigam superfaturamento e desvio de recursos públicos da obra da Lagoa, executada pela gestão do prefeito Luciano Cartaxo e entregue há pouco mais de um ano.
Com isso, o inquérito que tramita na Polícia Federal volta a não ser mais público, com acesso restrito.
Tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público Federal já haviam colocado as investigações em sigilo no início do mês, logo após a Operação Irerês, que cumpriu mandados de busca e apreensão na construtora Compecc e na casa dos seus proprietários.
Porém, o sigilo dos inquéritos civil e criminal das duas instituições foi quebrado através de decisão da juíza da 16ª Vara Federal, Cristiane Mendonça Lage, no último dia 09 de junho, e justificou que antes, as investigações estavam em segredo de Justiça apenas para garantir os mandados de busca e apreensão realizados na primeira fase da Operação Irerês.
Cartaxo na mira
Em entrevista na tarde de hoje, o procurador da República Yordan Moreira Delgado informou que que não está descartada a possibilidade do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) se tornar alvo das investigações que estão sendo feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal.
Yordan Delgado disse ainda que, em aproximadamente 60 dias, as investigações feitas pelo MPF e Policia Federal devem ser concluídas. Ele ressaltou que, neste momento, seria precipitado apontar os responsáveis pelo superfaturamento já comprovado da obra, e afirmou que, com a conclusão dos inquéritos, medidas cautelares poderão atingir os gestores responsáveis.
Suspensão de Cássio
Horas antes da entrevista concedida à Tabajara pelo procurador Yordan Delgado, o Paraíba Já exibiu, com exclusividade, trechos do parecer favorável dado pelo representante do MPF ao pedido da Polícia Federal (PF) pela indisponibilidade dos bens dos responsáveis pela empresa Compecc e do secretário de Infraestrutura de João Pessoa, Cássio Andrade.
Clique aqui e trechos do despacho do procurador
O documento exibido pelo Paraíba Já mostrou ainda que a Polícia Federal pediu e o MPF foi favorável à suspensão do cargo público ocupado pelo secretário Cássio Andrade, bem como a proibição de novos pagamentos pendentes à Compecc, responsável por várias etapas da obra, que custou R$ 42,5 milhões aos cofres públicos.
No parecer, o procurador Yordan Delgado ressaltou que ações contra os donos da Compecc e o auxiliar do prefeito Luciano Cartaxo seriam necessárias já que estariam comprovados “vultuosos prejuízos” aos cofres públicos municipais.
O parecer ainda destacou inconsistência e incapacidade da PMJP de contestar os dados revelados inicialmente pelo relatório da Controladoria Geral da União (CGU), assim como os laudos periciais realizados pelo corpo técnico da Polícia Federal.
O pedido feito PF com o endosso do MPF, no entanto, foi negado pela Justiça Federal pouco antes da Operação Irerês, assim como um mandado de busca e apreensão de computadores e documentos na Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de João Pessoa.
Quebra de sigilo
Na última sexta-feira (16), os inquéritos civil e criminal do Ministério Público Federal e Polícia Federal tiveram o sigilo quebrado, através de decisão da juíza da 16ª Vara Federal, Cristiane Mendonça Lage.
Em seu despacho, assinado no dia 9 de junho, a magistrada recomendou o levantamento do sigilo dos inquéritos que tramitam na PF e no MPF, justificando que antes, as investigações estavam em segredo de Justiça apenas para garantir os mandados de busca e apreensão realizados na primeira fase da Operação Irerês.
Relatório da CGU
As suspeitas sobre a obra da Lagoa se tornaram públicas em dezembro de 2015, depois que a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou relatório constatando um prejuízo de R$ 5,9 milhões nos serviços de revitalização do parque.
De acordo com a CGU, o prejuízo teria sido causado por pagamentos em montante superior ao valor dos serviços efetivamente executados.
O problema foi identificado no serviço referente à remoção de solo mole, incluindo o transporte destes materiais para o aterro sanitário metropolitano. A fiscalização da CGU apontou que o material retirado da Lagoa que estava depositado no aterro não alcançava a cota superior da borda do talude do dique, o que seria indício de que o volume de material retirado foi menor que o calculado para o pagamento.
Superfaturamento no túnel
A auditoria da CGU também identificou um superfaturamento de R$ 3,6 milhões na construção de um túnel para regularização do espelho d’água da Lagoa. O problema foi identificado no item referente ao fornecimento e implantação de galeria através de método não destrutivo.
De acordo com o relatório divulgado à época, o custo estimado pela Prefeitura de João Pessoa previa a realização do serviço de forma diferente do que foi executado pela empresa contratada, além de não fazer compor o orçamento básico com a composição de custos unitários do serviço.
Para a CGU, o procedimento adequado seria definir a metodologia a ser utilizada, a partir dos elementos previamente estudados, utilizando como referência de preços composições de custos unitários adequadas ou realizar cotações de preços com empresas especializadas, caso não haja fonte de referência disponível.
