Casa de Defesa do Consumidor deverá ser criada em João Pessoa

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está estudando a criação da Casa de Defesa do Consumidor em João Pessoa. O local deverá abrigar o Procon Estadual, o Procon de João Pessoa, o Procon legislativo (da ALPB), a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e o futuro MP-Procon, cujo projeto de lei para a sua criação já tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba.

“A ideia é facilitar a vida da população, instalando num mesmo local esses órgãos que ficarão à disposição do consumidor”, prevê o procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, que já está entrando em contato com os demais órgãos para a concretização da Casa de Defesa do Consumidor.

Nos próximos dias, a ALPB deverá colocar em pauta a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) e o projeto de lei complementar que instituem o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon). A PEC e o projeto de lei complementar são iniciativas conjuntas entre o MPPB e o Governo da Paraíba.

O MP-Procon irá se ocupar com a defesa dos direitos coletivos e difusos, além de fomentar políticas de criação de Procons Municipais nas cidades paraibanas, já que apenas cinco dos 223 municípios paraibanos possuem Procons. Ele será será um ambiente institucional próprio do Ministério Público, sem rivalizar com o Procon Estadual e com o Procon de João Pessoa.

 

Com informações do MPPB

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