Com as reviravoltas do Caso da Lagoa, coincidência ou artimanhas do destino, não se sabe, mas o fato é que a prefeitura de João Pessoa está abandonada, sem prefeito, sem vice-prefeito e até mesmo sem substituto para conduzir a cidade na ausência dos representantes eleitos pela população.
Enquanto Luciano Cartaxo (PSD) participa da 1ª Reunião da Diretoria Executiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), gestão 2017/2019, onde ocupa a vice-presidência de Regiões Metropolitanas, Manoel Júnior cumpre agenda em Brasília.
O curioso é que de acordo com a legislação, na ausência dos dois, o presidente da Câmara Municipal, no caso Marcos Vinícius (PSDB), assumiria o posto, fato que não aconteceu. Mesmo sendo por alguns dias e apesar do PSDB ter sido o principal aliado de Cartaxo em sua reeleição, abrindo mão até de sua candidatura própria, não parece ter merecido ser prestigiado, mesmo no momento necessário.
Fatos novo sobre o Caso Lagoa
Os peritos criminais da PF (Polícia Federal) constataram que, de fato, foi utilizada empresa fantasma para certificação técnica de engenharia à Compecc, empresa responsável pelo desassoreamento, demolição de muro, construção de galeria e túnel que compuseram toda a reforma do Parque Solon de Lucena, a Lagoa.
O Paraíba Já teve acesso ao laudo 103/2017, produzido pelo Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba, que integra a documentação do inquérito criminal 152/2016, que investiga desvio de recursos públicos na execução da obra pela gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), na Prefeitura de João Pessoa (PMJP).
De acordo com a PF, a empresa Compecc não possuía capacidade técnica-operacional para executar “sistema de drenagem através do método não destrutivo”. A empreiteira, que foi a única que compareceu à licitação e logo conquistou a concorrência pública, apresentou como comprovante um atestado emitido pela empresa Fortaleza – Peixes e Crustáceos Ltda, sediada em Santa Rita.
Ainda de acordo com o laudo pericial da PF, como foi revelado anteriormente pela Controladoria Geral da União (CGU), “em consulta à rede INFOSEG, realizada em 06/01/2017, constatou-se que, de fato, a empresa que emitiu o atestado para a Compecc, encontra-se com situação cadastral junto à Receita Federal classificada como ‘baixada'”.
A baixa desta empresa ocorreu, de acordo com documentos disponibilizados pela CGU, em 19 de novembro de 2012, ou seja, um ano antes do processo licitatório da PMJP.
Confira trecho do laudo da PF:
