Candidatos a vice dão pausa na campanha para participar de julgamento de Cunha

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Dois dos quatro candidatos a vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior (PMDB) e Wilson Filho, (PTB) deram uma pausa na agenda de campanha nesta segunda-feira (12). Eles viajaram a Brasília para participar nesta noite da sessão na Câmara dos Deputados que pode cassar o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Vice na chapa encabeçada pelo prefeito e candidato à reeleição, Luciano Cartaxo (PSD), o deputado Manoel Júnior ainda não revelou seu voto na sessão desta noite. Ele é chamado pela imprensa nacional como um dos integrantes da “tropa de choque” de Cunha.

Companheiro de chapa da candidata Cida Ramos (PSB), o deputado Wilson Filho foi o primeiro integrante da bancada federal paraibana a declarar voto pela cassação de Cunha. Ele tem dito à imprensa que o parlamentar que faltar à sessão desta noite estará, automaticamente, votando pela absolvição do ex-presidente da Câmara Federal.

Acusações contra Cunha

Eduardo Cunha foi afastado do mandato de deputado em maio por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), por, supostamente, obstruir as investigações contra ele. Em julho, o deputado do PMDB renunciou à presidência da Câmara em um tentativa de tentar salvar o mandato.

Ele é acusado de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência dessas contas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. O deputado nega as acusações e diz ser apenas o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens).

Veja abaixo como deverá ser a votação desta noite:

Início da sessão e da votação

A sessão extraordinária está convocada para as 19h de segunda-feira (12). O quórum mínimo para se abrir a sessão é de 51 deputados. Para ter início a fase de votação, chamada de ordem do dia, são necessárias as presenças de, pelo menos, 257 deputados, mas Rodrigo Maia quer aguardar um quórum de 420 deputados.

Questões de ordem

Em tese, qualquer deputado pode apresentar, a qualquer momento da sessão, questões de ordem para levantar questionamentos sobre a tramitação do processo. Mas a expectativa é que as questões de ordem sejam apresentadas no início da sessão.

Aliados de Eduardo Cunha já têm dito que pretendem pedir que seja votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética.

A diferença é que o primeiro permitiria a votação em partes – primeiro a cassação, depois a inelegibilidade. Nessa hipótese, a intenção é assegurar que, mesmo cassado, Cunha não perca o direito de voltar a disputar eleições antes de cumprir o prazo de oito anos de inegibilidade determinado pela Lei da Ficha Limpa.

A legislação prevê que, em caso de perda de mandato, o político fique inelegível por oito anos, prazo contado a partir da data em que se encerraria o seu mandato.

No entendimento da Secretaria-Geral da Câmara, o plenário só pode votar o parecer do Conselho de Ética. A tendência, portanto, é que Rodrigo Maia rejeite as questões de ordem que tentem fatiar a votação.

Recurso

Se Rodrigo Maia rejeitar a questão de ordem, qualquer deputado poderá apresentar um recurso com pedido de efeito suspensivo contra a decisão do presidente da Câmara.

Se os aliados de Cunha apresentarem um recurso, Maia precisará consultar o plenário, em votação simbólica, para saber se os deputados concordam em fazer uma votação especificamente para analisar o pedido para suspender o processo até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se manifeste sobre o assunto.

Um terço dos deputados precisa erguer as mãos concordando com a realização da votação para apreciar o pedido de suspensão. Quem avalia se um terço dos parlamentares é favorável à votação é o próprio Maia, ao olhar o número de mãos levantadas no plenário. Se o presidente da Câmara considerar que um terço dos deputados é a favor da consulta, o recurso é colocado em votação.

Para o efeito suspensivo ser aprovado, a maioria simples dos deputados presentes na sessão precisa se manifestar favoravelmente. Se isso acontecer, a votação do processo é paralisada até que o recurso seja analisado pela CCJ. A comissão terá prazo de três sessões do plenário para apreciar o recurso.

Se o efeito suspensivo não for acatado, mesmo assim o recurso é enviado para a CCJ, porém, neste caso, a sessão no plenário prosseguirá normalmente.

Acusação

Com o prosseguimento da sessão, entra-se, então, na fase de discussão. O relator no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), terá 25 minutos para apresentar as conclusões do parecer que recomenda a cassação de Eduardo Cunha.

Defesa

Em seguida, o advogado Marcelo Nobre, que faz a defesa de Cunha, terá 25 minutos para apresentar os seus argumentos. Depois, o próprio Eduardo Cunha também terá mais 25 minutos para se manifestar.

Discussão

Os deputados inscritos terão até 5 minutos para discursar na tribuna. A duração dessa etapa dependerá do número de inscritos. A lista de inscrição somente será liberada quando a sessão for aberta, a partir das 19h.

A qualquer momento, os líderes partidários também poderão usar a palavra por um prazo que varia de 3 a 10 minutos, proporcional ao tamanho da bancada.

Encerramento da discussão

Após dois parlamentares discursarem a favor de Cunha e dois contra, pode ser apresentado um requerimento para encerramento imediato da discussão.

Se aprovado, com maioria simples, passa-se à etapa seguinte, que é a de votação. Caso contrário, dá-se continuidade à lista de inscritos.

Votação

A votação é no painel eletrônico e aberta. Ou seja, será possível saber como cada deputado votou. Para que Cunha seja cassado, pelo menos, 257 dos 513 deputados têm de votar favoravelmente à perda do mandato.

Por estar afastado do mandato, Eduardo Cunha não pode votar. E, pelo regimento, o presidente da Câmara só vota para desempatar, o que é improvável neste caso.

 

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