A deputada estadual, Camila Toscano (PSDB), recebeu nesta terça-feira (24), em seu gabinete na Assembleia Legislativa, uma comissão de advogados para falar sobre as ações movidas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra os escritórios de advocacia. O órgão ministerial quer que a contratação dos advogados pelas prefeituras se dê através de licitação. A parlamentar se comprometeu a agendar uma audiência junto ao procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, e o presidente do Tribunal de Justiça, Marcos Cavalcanti, para discutir o tema.
Segundo o presidente da Comissão dos Advogados junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco Villar, o Ministério Público está ingressando com ações contra profissionais que trabalham para prefeituras. Ele explicou que o MPPB está tentando forçar os prefeitos a realizarem processo licitatório para contratar advogado.
Após ouvir as explicações, a deputada Camila Toscano, que também é advogada, se colocou a disposição e disse que vai solicitar uma audiência com o Ministério Público e também com o Tribunal de Justiça. “Vamos buscar um entendimento para esse caso. Acredito que os prefeitos têm a liberdade de contratar os advogados da sua confiança para tratar das ações, tanto pessoais como administrativas. Acredito no bom senso para que essa questão fique resolvida e sem problemas para nenhum das partes”, disse.
De acordo com o advogado Marco Villar, hoje em dia os advogados na Paraíba são contratados pelas prefeituras via inelegibilidade de licitação. “Nós somos contratados dessa forma porque o Tribunal de Contas já decidiu assim, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil também tem esse entendimento e seguimos essa orientação. Existe, inclusive, várias decisões sobre essa temática”, destacou.
O advogado, Leonardo Varandas, explicou ainda que o processo de licitação de advogado, como quer o Ministério Público, impede a adoção de critério da confiança, o que é fundamental na relação entre o contratante e o contratado. “E como seria se um advogado de uma prefeitura contratado via licitação fosse o adversário político do prefeito? São coisas que temos que pensar”, indagou.