A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), por meio de sua Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Política, lançou, no site da Casa, um aplicativo de pesquisa de opinião para que a população possa se posicionar sobre os pontos debatidos e passíveis de mudança no sistema eleitoral brasileiro. O lançamento da ferramenta aconteceu na segunda audiência pública sobre a Reforma Política promovida pela Casa, na manhã desta segunda-feira (13), no Plenário Senador Humberto Lucena.
“O cidadão vai poder opinar de forma direta sobre os pontos discutidos na reforma política e também sobre o que eventualmente não está sendo discutido, mas que ele gostaria de ver em debate no Congresso Nacional”, explicou o relator da Comissão Especial, vereador Lucas de Brito (DEM).
O parlamentar explicou que a pesquisa de opinião lançada no Portal da CMJP é constituída de 13 pontos sobre diversos temas previamente escolhidos a serem debatidos no Congresso Nacional. No 14º e último ponto, é disponibilizado um espaço em aberto para sugestões e propostas não abordadas nos pontos anteriores do questionário.
Lucas de Brito ainda garantiu que vai utilizar todas as opiniões propostas pela população no relatório final da Comissão, a ser votado e encaminhado para discussão no Congresso Federal. “Estaremos atentos para aprovar o relatório no final, no mês de maio, e enviar ao Congresso Nacional com as opiniões colhidas no questionário. Vamos fazer nosso relatório o mais plural possível, fazendo constar tanto posicionamentos majoritários quanto os minoritários”, garantiu o relator.
Os pontos previamente abordados na pesquisa de opinião são: escolha do Sistema Eleitoral para o Poder Executivo, exceto Senador da República; financiamento de campanhas políticas; o papel das coligações nas eleições proporcionais; a possibilidade de candidaturas avulsas; a possibilidade de revogação pela população de mandato eletivo antes do término; questões referentes à suplência de senador; voto aberto no Congresso Nacional; reeleição no Poder Executivo; a obrigatoriedade do voto; calendário eleitoral; e participação direta do povo por meio da Lei de Iniciativa Popular e por apresentação de Propostas de Emenda à Constituição Federal.
O presidente da Comissão Especial, vereador Benilton Lucena (PT), ainda destacou que o questionário será distribuído também em sua forma física para que haja o preenchimento por pessoas que comparecem às audiências públicas na Casa. “É importante a disseminação da pesquisa de opinião também para as pessoas aqui presentes para que sirva de parâmetro para nossas discussões”, afirmou Benilton.
O vereador informou ainda que o questionário está disponível também no gabinete de Lucas de Brito. “Quem não tiver acesso à pesquisa online, pode se dirigir ao gabinete do relator e solicitar o questionário físico para, assim, as opiniões servirem de subsídio a nossa relatoria”, acrescentou o presidente da Comissão.