A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar no dia 17, às 9h, audiência pública sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei “Escola sem Partido”. A decisão ocorreu durante reunião da comissão, na manhã desta segunda-feira (3).
De acordo com o presidente da CCJ, vereador Milanez Neto (PTB), a audiência pública é uma oportunidade da comissão aprofundar-se no tema, antes de votar o parecer da matéria, que tem como relator o vereador Pedro Alberto Coutinho (PHS). Milanez Neto (PTB) afirmou, ainda, que realização da audiência é mais uma forma de aproximar a sociedade da Casa Napoleão Laureano.
“Para o contraponto da discussão, virão pessoas especialistas tanto defender a constitucionalidade, quanto a inconstitucionalidade do projeto. É importante fazer esse debate ainda na comissão para que não haja qualquer juízo de valor e diminuir qualquer tipo de falha. Acima de tudo, a discussão aproxima a população do debate, torna a comissão mais participativa”, declarou Milanez.
O Projeto de Lei “Escola sem Partido”, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PSDB), dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e divide opiniões na CMJP. A vereadora Sandra Marrocos (PSB) já se pronunciou na tribuna da Casa contra a iniciativa. Segundo a socialista, o projeto inibe e criminaliza os professores. Eliza Virgínia também se pronunciou na tribuna rebatendo críticas realizadas ao projeto. De acordo com a autora do projeto, a matéria tem como base o pluralismo de ideias.
Emissão de pareceres na CCJ
Na reunião, ainda foi preparada a pauta para a votação dos pareceres do próximo encontro da comissão, na próxima segunda-feira (10). “Temos aproximadamente vinte projetos para votarmos os pareceres na próxima reunião”, afirmou Milanez Neto.
Ainda estavam presentes na reunião os vereadores Leo Bezerra (PSB), Bruno Farias (PPS), Thiago Lucena (PMN) e Pedro Alberto Coutinho.
