Câmara de JP instala comissão especial sobre reforma política

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    A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) instalou, na manhã desta segunda-feira (23), a Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Política. Na reunião, foram definidas as datas de audiências públicas para discutir o tema, além dos papéis de presidente e relator da comissão, que ficaram respectivamente com os vereadores Benilton Lucena (PT) e Lucas de Brito (DEM).

    A iniciativa partiu de Lucas de Brito, que teve aprovado em Plenário requerimento sugerindo a constituição de uma Comissão Especial na Casa com a finalidade de elaborar propostas em prol de uma reforma política. Segundo o vereador, a motivação para a medida foi a insatisfação popular com a atual estrutura e a necessidade de uma reforma que contemple as reivindicações externadas nas recentes manifestações em todo o País.

    Além de Benilton Lucena e Lucas de Brito, a reunião contou com a presença da vereadora Eliza Virgínia (PSDB) e dos vereadores Fuba (PT), Raoni Mendes (PDT), Marco Antônio (PPS), Sérgio da SAC (PSL), Professor Gabriel (PDT), Renato Martins (PSB), Santino (PT do B), João dos Santos (PR), Chico do Sindicato (PP), Zezinho Botafogo (PSB), Marmuthe e Bosquinho (DEM). O presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Anésio Miranda (PSB), também participou da reunião no Plenário Senador Humberto Lucena.

    Ficou acordado pelos parlamentares que é conveniente a convocação de diversos segmentos da sociedade para o debate, como professores, estudantes, deputados, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), parlamentares de outras câmaras municipais do Estado, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de movimentos sociais e da sociedade organizada.

    Ao todo, serão realizadas cinco audiências públicas na CMJP sobre a reforma política, sempre às segundas-feiras, às 9h30. Em cada audiência, será votado um posicionamento acerca do assunto tratado por maioria, constando também os pensamentos vencidos. A primeira audiência pública da Comissão Especial está marcada para a próxima segunda-feira (30); já as próximas seguirão nos dias 6, 13, 20 e 27 de abril. Na última audiência, a Comissão votará o documento para, na próxima sessão ordinária na Casa Napoleão Laureano, seguir para aprovação em Plenário. Com a aprovação, o documento com as propostas seguirá para o Congresso Nacional.

    A pauta para a audiência pública desta segunda-feira (30) será: 1) Sistema Eleitoral: sistema de votos majoritários, proporcionais, distritais e o voto em dois turnos; 2) Financiamento de Campanhas: financiamento público ou privado de campanhas e limites para recebimentos de verbas; 3) Coligações: discutir o fim das coligações ou permitir as coligações por tempos definidos.

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