Câmara de JP faz parceria com MPPB para revisar e atualizar leis do consumidor

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A partir de uma visita do diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), o promotor Glauberto Bezerra, à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nasceu a ideia de uma parceria que vai dar um maior dinamismo às leis e ao cumprimento da legislação que versa sobre os direitos do consumidor e cidadania.

Glauberto Bezerra esteve na Casa Napoleão Laureano nesta quarta-feira (12), onde encontrou o presidente Marcos Vinícius (PSDB) e os vereadores Lucas de Brito (PSL), 1o Vice-Presidente, e Helton Renê (PCdoB), ex-diretor do Procon Municipal, e Marcos Henriques (PT), e acertaram que o MP-Procon poderá auxiliar a Comissão Especial que analisa leis antiquadas, contraditórias e que tenham caído em desuso, presidida por Lucas de Brito.

“O procurador Glauberto Bezerra e sua equipe poderão nos ajudar a sistematizar o que foi feito nos últimos 70 anos em termos de legislação, de forma a racionalizar as leis, bem como no trabalho de fiscalização e cumprimento dessas leis”, comentou Lucas de Brito.

Glauberto Bezerra enfatizou que não é papel da Promotoria legislar, mas pode auxiliar os legisladores municipais com embasamentos jurídicos e jurisprudências, no que diz respeito aos direitos do consumidor. “A gente vai entregar esse estudo, e a partir dele, o legislador poderá encontrar a melhor forma de criar a legislação que melhor atenda aos anseios do cidadão”, afirmou.

O promotor de justiça elogiou a atuação dos vereadores, sobretudo na produção legislativa, e afinou com Mesa Diretora, a necessidade de uma maior divulgação das leis. “Conhecendo bem os seus direitos, o cidadão poderá fazer valer melhor os seus direitos”, ponderou Glauberto Bezerra.

Outro ponto discutido na reunião foi a ideia de que o Legislativo Municipal pode ser engajar nas iniciativas do Ministério Público de promover debates e iniciativas sobre cidadania e inclusão social. “É um debate necessário, que temos o total interesse de colaborar e envolver não apenas a Câmara de João Pessoa, mas o Legislativo das cidades que compõem a Grande João Pessoa”, destacou Marcos Vinícius. A ideia é incluir a pauta em um encontro entre os presidentes das Câmaras de Vereadores dos 12 municípios que formam a Região Metropolitana da Capital.

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