A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou ontem (15), projeto de autoria do vereador Eduardo Carneiro, dispondo sobre a obrigatoriedade da divulgação pelos supermercados e estabelecimentos similares da data de validade dos produtos por meio de código de barras.
Eduardo Carneiro lembrou que diariamente muitos consumidores adquirem produtos fora da validade por falta de um sistema que permita a perfeita visualização da data de vencimento, que em muitos produtos se apresenta ilegível. Segundo ele, a implantação da informação garantirá mais segurança e comodidade aos consumidores e não acarretará em custo aos fornecedores ou clientes. “A iniciativa visa facilitar a informação ao consumidor, principalmente os idosos e pessoas com deficiência visual, permitindo a visualização da data de validade dos produtos no decorrer das compras, nos equipamentos de leitura ótica ou mesmo por ocasião do pagamento nos caixas, o que é facilmente permitido pela adaptação do sistema de automação fiscal”, disse Eduardo.
Outro benefício do projeto, segundo o vereador, é permitir uma melhor gestão e administração dos produtos pelos estabelecimentos comerciais, evitando desperdícios dos gêneros estocados.
Com a aprovação pela CCJ, o projeto agora segue para votação em plenário.