Buba quer revogação do Orçamento Impositivo, por considerar esdrúxula

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    O deputado estadual Buba Germano (PSB) se diz contra o Orçamento Impositivo, que foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Para ele, impossibilita a governabilidade do Poder Executivo, por ser esdrúxula e que para continuar em vigor, precisa sem corrigida.

    “Faço um balanço positivo desses três primeiros meses de mandato na Casa, não é só do deputado Buba, mas da nossa produção nesses dois primeiros meses de mandato. Só falta uma coisa: revogar a Lei do Orçamento Impositivo para a gente corrigir de uma vez por todas o que está errado, já corrigimos o orçamento, as emendas, mas agora, para concluir e dar governabilidade é necessário acabar com essa lei esdrúxula que foi tornar todo o Orçamento do estado impositivo”, disse.

    O orçamento impositivo agora é lei no Estado da Paraíba. Já entrou em vigor a lei nº 10.373, de autoria do deputado Caio Roberto, que torna obrigatória a execução integral das emendas individuais dos parlamentares. De acordo com o texto, o não cumprimento, por parte do governador, implica em crime de responsabilidade. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em dezembro do ano passado.

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