O deputado federal Efraim Filho (DEM) afirmou neste final de semana que não poupará esforços, para a aprovação do Projeto de Lei nº 5476/2001, que propõe o cancelamento da taxa de telefônica de R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial).
Conforme o deputado, a da taxa é ilegal, por cobrar por um serviço que está posto à disposição do consumidor mesmo sem ser utilizado.
Efraim Filho garantiu que não vai descansar enquanto não obter o resultado esperado. “Nós não vamos descansar enquanto não obtermos uma grande vitória para a população brasileira e paraibana que é o fim da taxa de assinatura de telefone fixo”.
De acordo com o parlamentar, não existe razões para que as empresas façam a cobrança da taxa. Ele explicou que “com a privatização do sistema de telefonia que resultou no fim das ações na compra de uma linha de telefone, o cidadão quando comprava de outro um telefone ele comprava ações da Telebrás, e isto era um patrimônio, com a privatização, hoje você não tem ação nenhuma, você apenas compra o serviço, igual se compra água e energia”.
O deputado Efraim Filho propõe que quando o consumidor solicitar uma linha telefônica, a companhia cobre uma taxa pela instalação e cobre o consumo pelo uso do serviço.
“Você pede a instalação de um serviço de água, de serviço de energia elétrica, é claro, você paga a taxa e paga o consumo, o telefone é a mesma coisa, só que além do consumo do telefone todos nós pagamos uma assinatura de telefone, não tem sentido essa assinatura”, observou.
“Essa cobrança é baseada apenas numa simples resolução da Anatel e a população brasileira é obrigada a pagá-la. Portanto nós estamos levantando esta bandeira, e vamos continuar cobrando no Congresso Nacional, para que nós tenhamos o mais breve possível o fim da assinatura no telefone fixo”, acrescentou o parlamentar paraibano.