O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) informou que já foi inocentado em processo com igual teor da Ação Penal 676, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar disse que está tranquilo, pois tem plena consciência da sua inocência, fato que foi comprovada na Ação Civil já tramitada e julgada pela 12ª Vara da Justiça Federal na Paraíba. “O que eu peço é celeridade para que esse processo seja julgado e se encerre logo”, disse.
No processo, o juiz declara improcedentes todas às denúncias formuladas pelo Ministério Público, que aceitou a sentença fruto das investigações e não recorreu da decisão. “Eu sou o principal interessado que esse processo seja finalizado, pois tenho a certeza que, tal qual o outro de conteúdo idêntico que correu na Justiça Federal no Estado da Paraíba, serei inocentado, pois todas as acusações são falsas”, ressaltou.
Ficou comprovado no processo, que as emendas apontadas como sendo usadas para a prática de desvio de recursos por uma suposta organização criminosa, sequer eram de autoria do deputado Benjamim Maranhão, conforme documentos da Comissão Mista de Orçamento da Câmara e do Mistério da Saúde.
Já a acusação de que o parlamentar teria recebido propina pessoalmente por parte de uma empresa supostamente beneficiada pelo esquema, também foram consideradas inverídicas no processo, já que nas datas apontadas o deputado estava fora do País, em missão oficial pela Câmara Federal. Além disso, a conta de referência fornecida pelos acusadores como sendo do deputado, nunca pertenceu ao parlamentar que, inclusive teve os sigilos bancário e fiscal quebrados e nada foi encontrado.
