Audiência pública com a ANA evidencia crítica situação dos reservatórios paraibanos

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    O primeiro registro de seca no Brasil data de 1583. De lá para cá, pelo menos, 124 secas já foram catalogadas sem que muita coisa, efetivamente, tenha sido feita para prevenir os efeitos da estiagem. O Nordeste é a região que, historicamente, mais tem sofrido com a falta d’água e a atual  situação da Paraíba é de alerta. Dos 123 açudes monitorados pela AESA no estado, 50% deles estão secos ou com sua capacidade reduzida. Esse cenário foi debatido na manhã desta quinta-feira (09), na Assembleia Legislativa, durante a audiência pública promovida pela Frente Parlamentar da Água que contou com a participação de representantes da Agência Nacional das Águas (ANA).

    A audiência foi aberta pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, que lembrou da dívida histórica da União para com o Nordeste no que se refere às ações de combate a seca. “Não aceitamos mais migalhas. Temos que cobrar o que nos foi negado esses anos todos. Tá mais que na hora de cobrar da União que, efetivamente, resolva essa problemática secular e a conclusão das obras da transposição me parece ser o principal caminho”, destacou o parlamentar antes de passar a condução dos trabalhos ao deputado Jeová Campos, presidente da Frente Parlamentar da Água, e elogiar a iniciativa do colega em trazer à tona um debate tão oportuno e atual.

    “Um estado sem água não se desenvolve, não há vida sem água, recurso hídrico é e sempre será um tema atual e não estamos aqui para fazer mais uma audiência, estamos levantando os problemas para saber como e onde buscar as soluções. Deputados não têm o poder de liberar recursos para fazer obras, mas tem o poder da pressão política que é propulsor das ações do poder público que, efetivamente, equacionam as questões”, destacou Jeová.

    O deputado lembra que problemas aparentemente simples de ser resolvidos, na realidade, são complexos, como o caso da destinação das águas de Coremas, na Paraíba,  para o Rio Grande do Norte. “Tomamos conhecimento que a água estava sendo destinada ao estado vizinho para fazer irrigação e hoje, nesta audiência, o representante da ANA disse que é para abastecimento humano de cidades que entraram em colapso. Como resolver isso? É justo que a PB que já sofre com a redução de seus mananciais tenha que abastecer o estado vizinho? Mas e se não abastecemos, como ficam as pessoas? São situações complexas como essa que requerem conhecimento e embasamento para serem solucionadas e é isso que a Frente está se propondo a fazer”, destacou Jeová.

    O diretor da ANA, Paulo Lopes, lembrou que 18% das águas do mundo passam pelo Brasil, que detém 1/5 do total destes recursos. Para ele, paradoxalmente, apesar de ser reconhecido como o país das águas, o Brasil não está numa situação confortável. “Temos tido secas muito grandes que atingem não só o Nordeste, mas outras regiões do país e como a água é o principal vetor de desenvolvimento, gerenciar o uso dos recursos hídricos passou a ser estratégico, por isso a Ana vem sistematicamente controlando o uso e liberação da água”, assegurou o técnico que, na ocasião, desmentiu os boatos de que o Rio São Francisco está secando: “Isso não é verdade e quem diz isso não está falando com conhecimento de causa”.

    O superintendente de regulação da ANA, Rodrigo Flecha, expôs durante a audiência dados, através de mapas e gráficos, da segurança hídrica da Paraíba que atestam que, de fato, a situação vem se agravando por conta da seca prolongada. De 2012 para 2015, a evolução do volume de águas nos reservatórios do estado, caiu de 62% para 22%, o que fez a ANA adotar medidas mais austeras de uso e regulação da água, inclusive, proibindo a irrigação, promovendo racionamentos, interditando bombas, etc. Em alguns casos, segundo ele, a operação conta com a ajuda da Polícia Militar.

    O engenheiro de minas e especialista em questão hídrica do sertão, Francisco Braga Rolim (Catão), encerrou a parte das explanações ao expor os efeitos da escassez de água no sertão paraibano e o projeto de destinação das águas da transposição do São Francisco no estado. O especialista afirmou que o quantitativo de água que será destinada a Paraíba com as obras da transposição no Eixo Norte são muito menores que em relação ao volume destinado ao ceará e ao Rio Grande do Norte. Segundo ele, serão destinados à Paraíba apenas 16 m³/s de água, enquanto que para o Ceará irão, aproximadamente, 55 m³/s e para o Rio Grande do Norte 45 m³/s. “Não há justificativa para esse desequilíbrio, inclusive porque esses dois estados se encontram em melhores condições que a Paraíba. O Rio Grande do Norte estará recebendo 20 m³/s com obras passando, inclusive, pelo território paraibano, através de aquedutos e túneis. Em minha opinião, isso parece ser uma decisão de gabinete e não técnica”, destacou Catão.

    O secretário de Recursos Hídricos do Estado, João Azevedo Lins Filho, falou sobre ações do governo na área e respondeu alguns questionamentos de parlamentares.  Vários deputados se pronunciaram em seguida. Renato Gadelha, por exemplo, questionou o fato da ANA não passar para a AESA a gestão das águas de Ema/Mãe d’água. Manoel Ludgero, que confessou não ter profundo conhecimento da questão, colocou alguns dados sobre o assunto e elogiou a postura de Jeová em conduzir os trabalhos da Frente. João Bosco Carneiro lembrou da importância do tema e Tovar Correia Lima detalhou a crítica situação dos reservatórios paraibanos por conta da seca e pediu providência dos governos estadual e federal para solução do problema. Anísio Maia criticou a atuação da ANA pedindo providências para coibir a irrigação de capim no estado.

    Para o deputado Jeová Campos a audiência atingiu seu objetivo e o tema será complementado na próxima sexta-feira (17), às 9h, quando a Frente promove outra audiência pública, desta vez, com representantes do Ministério da Integração. “Infelizmente, tivemos que encerrar precipitadamente a audiência em função de outro evento da Casa, mas acredito que as questões aqui colocadas deixaram evidente a importância destes debates até para direcionar as ações da Frente e dos deputados desta Casa que estão focados em buscar soluções para esse grave problema que atinge todos indistintamente. Com o Ministério da Integração vamos ampliar esse debate com foco nas obras da transposição”, finalizou Jeová.

     

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