A Associação Brasileira dos Consultores Profissionais da Paraíba (ABRACP) denunciou a prefeitura de Campina Grande, no dia 28 de julho, ao Ministério Público Federal (MPF). O documento traz um dossiê que aponta indícios de superfaturamento da obra do Canal de Santa Rosa.
Direcionado à procuradora federal Acácia Soares Peixoto Suassuna, através do presidente nacional da instituição, Mauro Ronaldo Leite, no documento apresentado pela ABRACP, a Prefeitura de Campina Grande teria ludibriado informações para angariar recursos para a obra, vindos do Governo Federal, não respeitando o cronograma previsto para finalização do projeto, além de utilizar materiais de baixa qualidade no que foi executado.
A fiscalização realizada pela entidade atesta que, dos 1.948 metros de extensão do Canal, apenas 913 metros foram executados, correspondente a estrutura de passagem das águas e os muros de sustentação lateral. O projeto previa total revitalização da área, com a implantação de equipamentos coletivos e comunitários, a exemplo de ciclovias, calçadas, praças, iluminação pública, arborização, equipamentos para ginástica e exercícios físicos.
Ainda de acordo com a denuncia, para receber cada parcela dos recursos, a prefeitura precisaria demonstrar avanço na execução da obra. Como isto não ocorreu, repassou informações inverídicas ao Governo Federal, afirmando um progresso da obra que não existiu, denuncia o documento. “O número ‘aproximado’ de 52,10%, sustentado pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, foi manipulado. É uma ficção para forjar um número aleatório, enganar o Ministério da Integração Nacional e receber as parcelas. Ora, como a Prefeitura Municipal de Campina Grande apresentou este número de 52,10% da obra executada, se dos 1.948 metros de extensão do ‘Riacho da Lama’ (Canal de Santo Rosa) apenas 913 metros foram executados, ou seja, 44%? Como a Prefeitura Municipal de Campina Grande conseguirá explicar que, em matemática, 44% é igual à 52,10%?”.
A obra teve recursos liberados pelo Ministério das Cidades na ordem de R$ 9,5 milhões e está abandonada há dois anos. O primeiro repasse executado pelo Governo Federal foi realizado em junho de 2013. O segundo ocorreu 18 meses depois, em janeiro de 2015, entretanto os avanços na obra não aconteceram.
A ABRACP conseguiu comprovar que a construtora Andrade Galvão Engenharia LTDA, responsável pelo serviço, fez medições diferentes no mesmo dia que havia recebido um dos repasses da Prefeitura. No primeiro pagamento a quantia foi de R$ 909.623,80, enquanto no segundo repasse a nota fiscal registrou apenas R$ 101.069,31.
Mesmo sem a realização das obras, seis meses depois, o Ministério da Integração ainda aceitou um pedido de empenho adicional, na ordem de R$ 1,5 milhão, valores que não correspondem nem ao percentual construído nem ao material empregado.
Assinam o documento entregue ao MPF, os engenheiros José Américo Marcelino, José Silvino Sobrinho e o contador Damião Barbosa de Almeida Neto.
Situação atual
A construtora Andrade Galvão desativou o escritório em Campina Grande, demitiu os funcionários e desde março deste ano retirou do local das obras todas as máquinas e equipamentos.
O Ministério Público Federal confirmou que já existe procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na utilização dos recursos repassados à Prefeitura da Rainha da Borborema e exigiu uma resolução por parte da atual gestão da Prefeitura Municipal de Campina Grande.
