Assembleia Legislativa da Paraíba completa 180 anos de parlamento

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    Instalado no dia 5 de abril de 1835, o Legislativo da Paraíba sempre manteve contato permanente com o povo que lhe cabe representar, na definição do escritor Celso Mariz em suas anotações acerca do funcionamento da hoje Casa de Epitácio Pessoa.

    O Poder atravessou fases históricas distintas, refletiu esses períodos com suas peculiaridades e nunca deixou de exprimir uma radiografia da Paraíba nos múltiplos aspectos. A Assembleia superou, por exemplo, as crises e as ameaças externas, fazendo jus ao seu desideratum como a instituição democrática mais importante no contexto dos Poderes.

    Mesmo quando experimentou limitações decorrentes de etapas políticas excepcionais, o Legislativo não deixou de se afirmar como trincheira de discussões dos assuntos de interesse da coletividade, bem como na condição de instrumento eficaz para legislar acerca de matérias que inovaram o múnus parlamentar.

    Em 1835, a votação ainda era indireta e seguia os mesmos moldes de escolha para a Assembleia do Império. A aprovação, neste ano de 2015, do voto aberto para apreciação e plebiscito sobre as prestações de contas oriundas do Executivo, constitui um perfeito contraponto à votação indireta.

    O Parlamento estadual surgiu sem que tivessem sido eliminados os requisitos para se votar e ser votado. O processo de escolha era, então, vinculado à posição social, ao patrimônio financeiro e à participação na burocracia civil e militar da época.

    A votação indireta excluía mulheres, trabalhadores assalariados, soldados, índios e escravos.

    Através de um congresso constituinte, composto de advogados, magistrados e médicos, quase todos de muita evidência política na antiga Província, a Paraíba ganhou sua primeira Constituição, promulgada em 5 de agosto de 1891, cinco meses depois da promulgação da Carta Magna Nacional.

    Com o fim da monarquia, em 1889, inaugura-se uma nova fase na vida política brasileira. Uma sucessão de golpes assinalou os primeiros anos da República. Juntamente com a revolução de 1930 e o Estado Novo advieram o assassinato de João Pessoa, então Presidente do Estado, a tomada do Poder Federal por Getúlio Vargas e o fechamento do Parlamento por cinco anos.

    A morte de João Pessoa, assim como a Revolução de 30, foram episódios tão significativos para a Paraíba que a Assembleia aprovou leis de forte caráter simbólico, instituindo a nova bandeira estadual, o hino oficial paraibano e a mudança de nome da capital do Estado, de Parahyba para João Pessoa.

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