Depois de anunciar rompimento pessoal com o governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), despachou nesta sexta-feira (17) 11 pedidos de atualização de impeachment já apresentados à Secretaria Geral da Mesa contra a presidente Dilma Rousseff. Um dos protocolos foi feito pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), e os demais partiram de cidadãos de diversas localidades do país.
O site Congresso em Foco obteve junto à Secretaria Geral da Mesa da Câmara os nomes dos autores dos ofícios protocolados. Os 11 ofícios são idênticos, e dão prazo de dez dias para que os respectivos autores atualizem os documentos. Segundo a SGM, o fato de Cunha ter sugerido “emendamento” é apenas o cumprimento de uma exigência regimental.
A Secretaria explica que, embora sejam procedentes do ponto de vista dos direitos individuais, os pedidos apresentação algum tipo inadequação (formal, material, de conteúdo etc) que precisa ser reparada. Só depois dessa atualização os pedidos podem tramitar. Depois das respostas dos autores, o departamento competente da
A reportagem tentou obter cópias dos protocolos de impeachment e dos ofícios despachados por Eduardo Cunha, mas a SGM explicou que não pode fornecê-las em meio aos processos burocráticos. Nova tentativa será feita ao órgão da Câmara, com base na Lei de Acesso à Informação.
Uma das razões para a quase nula publicidade a respeito dos pedidos de impeachment é a própria natureza das proposições: como não são projetos legislativos, elas deixam de ser inseridas como tal nos arquivos virtuais da Câmara, onde a tramitação de pedidos de impeachment tem início. Assim, ficam materialmente restritas ao departamento de arquivos da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que faz o registro virtual apenas em rede interna.
Além de Bolsonaro, assinam requerimentos de abertura de processo de impedimento presidencial os cidadãos Walter Marcelo dos Santos (dois pedidos apresentados, por motivos diferentes); Marcelo Pereira Lima; Carolina Cristina Crestani; Pedro Geraldo Cancian; Lagomarcino Gomes; Marcelo Cleiton Leite Borba; Adolfo Sashsida; Rafael Francisco Carvalho; Luiz Adrian de Moraes Paz e Caio Belloti Delgado Marczuk (assinam o mesmo pedido); e Carla Zambelli, líder do movimento NasRuas – Mobilização.