O deputado estadual Anísio Maia (PT), durante entrevista ao programa Rádio Verdade na tarde desta quarta-feira (09), declarou que é contrário a implantação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) porque a Paraíba não possui recursos e que parlamentares ainda estão indecisos com posicionamento.
O deputado petista ressalta a importância da audiência, em que foi o propositor, destacando que o debate foi produtivo e propôs que a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pode encerrar o assunto.
“O nosso objetivo quando propomos é debater, esclarecer as condições. Ao contrário da reunião anterior, tivemos participação maior de pessoas com opiniões diferentes. Foi um debate muito produtivo, foi muito boa a reunião. Muitos parlamentares que eram cantados como favoráveis, hoje declararam que estão indecisos e até alguns afirmaram ser contra. A ALPB deveria encerrar esse debate, vamos falar em saúde pública, que está uma calamidade. Vamos debater outros fatores, a seca, o caos na crise hídrica”, disse.
De acordo com o deputado petista, o governador Ricardo Coutinho (PSB) ainda não tornou pública sua opinião sobre o tema, e que o governo não deve possuir recursos para a criação do TCM. “Primeiro que o governador ainda não se manifestou, não externou a opinião, apenas os parlamentares. Se colocar os prós e contras, os contras são superiores, no mínimo serão R$ 40 milhões de despesas acrescentadas apenas na criação. Quando criamos um órgão precisamos abrir salas, contratar, fazer licitação para manutenção do órgão. A Paraíba não tem essa condição, vamos deixar para outra oportunidade. Por exemplo, o governo está sendo obrigado a admitir funcionário da saúde. Quando se faz isso é por que a situação requer muita gravidade. Em depoimento do governador na época da reunião em negociação com a UEPB, ele mesmo admitiu que está acompanhando as contas do estado por estar preocupado. E ele está certo em olhar dia após dia”, destacou.
Ao ser perguntado se a aprovação iria travar uma guerra jurídica por causa do tema, Anísio confirma porque a lei possui brechas. “Provavelmente já está demandada, existem diversos pareceres contrários, o próprio ministro – ex- ministro do Supremo Tribunal Federal, José Augusto Delgado – ele tem um parecer que é inconstitucional a criação do TCM pela ALPB, mas tem outros pareceres que a ALPB pode. Posso assegurar que haverá batalha jurídica sim, qualquer lei que se puxar tem um advogado que puxa de um lado e outro puxa pra outro”, afirmou.
De acordo com Anísio, órgãos públicos fiscalizadores deveriam promover concurso público para seus funcionários, a fim de não haver politicagem dentro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Sou contrário a qualquer órgão público fiscalizador quando é por indicação política, porque o político tem sangue na veia, amizades e alianças. O movimento foi bom, até para que o TCE seja menos político e trate melhor os prefeitos. Sou a favor do concurso público para o TCE, e desse concurso escolher os conselheiros para acabar com essa politicagem na fiscalização”, concluiu.