Amanhã: último dia para que TSE e TREs julguem decisões sobre candidaturas

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    Veja o que estabelece o calendário eleitoral nesta quinta-feira (21). O Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais devem julgar nessa data e publicar todas as decisões sobre registro dos candidatos, de presidente da República a deputado distrital.

    Data em que todos os pedidos de registro de candidatos a governador, vice-governador, senador, suplentes e deputados federais, estaduais e distritais deverão estar julgados pelos Tribunais Regionais e publicadas as respectivas decisões (Lei nº 9.504/97, art. 16, § 1º).

    Data em que todos os pedidos de registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República deverão estar julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral e publicadas as respectivas decisões (Lei nº 9.504/97, art. 16, § 1º).

    Último dia para o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral, em primeiro e/ou segundo turnos das eleições 2014, requerer sua habilitação para votar em trânsito para Presidente e Vice-Presidente da República, com a indicação da capital do Estado onde estará presente, de passagem ou em deslocamento (Código Eleitoral, art. 233-A).

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