ALPB oficializa pedido ao Governo para enviar PEC sobre criação do TCM

O deputado Adriano Galdino (PSB), presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), anunciou, na manhã desta quarta-feira (25), que a Mesa Diretora da Casa estará encaminhando um pedido para o governador Ricardo Coutinho (PSB) enviar ao Parlamento Estadual um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para a criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A declaração foi dada durante entrevista à Rádio CBN, em João Pessoa.

De acordo com o presidente da ALPB, os deputados paraibanos apresentaram um projeto de indicação para que a matéria tramite na Casa Epitácio Pessoa. Ele revelou expectativa para que governador encaminhe a matéria para ser apreciada “o mais rápido possível” pelos parlamentares.

Adriano Galdino explicou que o projeto que criou o TCM na Paraíba, anos atrás, foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça por falta de previsão orçamentária, por isso a necessidade de uma nova PEC.

O presidente aproveitou para desmentir a informação de que o TCM provocaria despesas adicionais ao Estado. Segundo ele, os recursos para sua manutenção novo tribunal já estão assegurados.

“A Constituição brasileira diz que onde houver TCM, teremos uma despesa de 0.4% da Receita Corrente Líquida (RCL). Acredito que em 2006, os recursos do TCM foram incorporados ao TCE-PB. Se o tribunal for criado, os recursos voltarão ao TCM, não havendo aumento de despesa pública na Paraíba”, explicou o presidente da ALPB.

Papel do TCE-PB
Ainda durante a entrevista, Adriano Galdino fez questão de destacar o trabalho desenvolvido pelo TCE-PB, que segundo ele, nos últimos anos, avançou em algumas questões, como na criação do Sagres. O presidente, contudo, criticou a morosidade da Corte de Contas para acompanhar denúncias de irregularidades nos municípios.

“Vou citar o exemplo do que ocorreu na minha cidade de Pocinhos. O atual prefeito já gastou quase R$ 4 milhões com locação de veículos. Fui ao TCE-PB e, numa conversa informal com conselheiros, contei o que estava ocorrendo em Pocinhos e fui orientado a formular a denúncia. Mas para que formular denúncia se os dados estão lá no Sagres? Falta ao TCE maior agilidade para acompanhar os municípios, por isso a necessidade de criação do TCM”, observou o presidente da Assembleia.

Ouça abaixo a entrevista do presidente Adriano Galdino à Rádio CBN: