ALPB debate aspectos do trabalho doméstico durante audiência pública

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    A Comissão dos Direitos da Mulher realizou na noite desta quarta-feira (20) uma audiência pública para debater aspectos do trabalho doméstico. O evento ocorreu no plenário José Mariz e contou com a presença das deputadas Camila Toscano, presidente da Comissão, e Estela Bezerra.

    Para a deputada Estela Bezerra, que propôs a audiência, o horário extraordinário de realização da discussão foi para poder receber as empregadas domésticas no Plenário. “Enxerguei a necessidade de dar visibilidade à PEC das Domésticas e discutir com a categoria a importância que esta lei tem. Essa Casa tem obrigação de contribuir para consolidar essas conquistas”, afirmou.

    A parlamentar disse ainda que é uma quebra de protocolo a presença das empregadas na ALPB. “O legislador não é só para produzir leis, mas também para fortalecer pactos sociais, consensos sociais. E o consenso que discutimos hoje é que a trabalhadora doméstica tem os mesmos direitos de qualquer trabalhador”, disse Estela Bezerra.

    Já a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Camila Toscano, falou sobre a importância de discutir interesses da mulher paraibana no Poder Legislativo. “Tenho conhecimento dos direitos do trabalhador e dos domésticos, e nada mais justo do que a igualdade de direitos para todos”, ressaltou.

    Glória Rejane Santos, presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de João Pessoa, elogiou a iniciativa do Poder Legislativo em promover essa discussão. Além disso, destacou a discriminação que a categoria sofre. “Com muito esforço estamos trabalhando no nosso sindicato. Essa PEC foi aprovada em 2009 e teve 52 emendas. Ainda temos mais coisas a conquistar, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”, avaliou.

    A Audiência também contou com a presença do secretário de Educação, Aléssio Trindade, que falou sobre o trabalho que a pasta tem feito na categoria no que diz respeito à educação de jovens e adultos. Já a secretária da Mulher e Diversidade Humana, Gilberta Soares, também elogiou a discussão e enalteceu a luta das trabalhadoras com a implantação do sindicato e os avanços que a categoria teve nestes últimos anos.

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