Assembleia aprova retorno de policiais licenciados e fixa subsídio de defensores

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    Aprovada por unanimidade a PEC 31 que estabelece o retorno ao efetivo da Polícia Militar da Paraíba os cerca de 500 policiais que estavam licenciados há alguns anos. A matéria foi aprovada no primeiro e no segundo turno da sessão da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (21). A matéria tramitava no Poder Legislativo desde abril deste ano. Votaram em favor ao pleito dos policiais militares licenciados os 28 deputados presentes.

    O presidente da Associação dos Policiais Militares licenciados do Estado da Paraíba, Walter Lima, comemorou a conquista da categoria e destacou que todos estão à disposição do comando geral da PM para atuar em qualquer operação, reforçando assim o efetivo da Corporação. “Quero dizer para a sociedade que estamos prontos para assumir nossos postos, nossos serviços. Estamos prontos para qualquer tipo de serviço na PM em benefício da população”, disse. Os policiais militares licenciados aguardam agora a promulgação da emenda constitucional PEC 31 para então se apresentarem ao Comando Geral da Polícia Militar.

    O deputado estadual Jandhuy Carneiro, afirmou que foi feito um esforço concentrado “e hoje tivemos o quórum suficiente para deliberarmos em primeiro e segundo turno a a PEC 31, que foi aprovada por ampla maioria porque era necessário 22 votos, maioria qualificada, mas 28 deputados votaram”. O parlamentar também destacou a aprovação do Projeto de Lei que fixa o subsídio dos defensores públicos do Estado. Essa matéria seguirá para que o governador Ricardo Coutinho sancione. Já a PEC 31 é promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

    Sobre a aprovação das duas matérias o deputado Gervásio Maia Filho, observou que as duas categorias estão de parabéns e esclareceu que não foram votadas antes porque existia a preocupação com a possibilidade do cometimento de conduta vedada e agora, passada a eleição proporcional, foi possível colocar as duas matérias em votação, já que haviam sido amplamente discutidas anteriormente.”O importante é que a Casa votou e esse tinha que ser realmente o posicionamento do Poder Legislativo. “Tudo que se puder fazer para beneficiar as categorias que são responsáveis pelo funcionamento da máquina estatal deve ser feito”, declarou.

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