ALPB aprova projetos do Ministério Público por unanimidade nesta terça

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    Todos os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que estavam em tramitação na Assembleia Legislativa (ALPB) desde a semana passada, foram aprovados por unanimidade no plenário da Casa pelos deputados estaduais presentes à sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (3). Os projetos (02/2015, 36/2015 e 39/2015) foram aprovados em bloco pelos parlamentares e agora vão à sanção do Poder Executivo.

    Um dos projetos foi o de número 36/2015 que cria, extingue e redistribui cargos de provimento efetivo e comissionado no quadro de serviços auxiliares do MPPB, alterando a Lei 10.432, de janeiro de 2015. A criação de novos cargos de servidores permite que o concurso público, já em andamento, contemple 104 vagas de servidores, ao invés das 38 inicialmente previstas. A medida representa um incremento de 38% no quadro de servidores efetivos do MPPB.

    “Os esforços da gestão no incremento da participação do MPPB no orçamento do estado e no saneamento financeiro permitem que esse contingente de novos servidores seja integralmente aproveitado neste ano e em 2016”, ressaltava na semana passada o secretário-geral do MPPB, Carlos Romero Lauria Paulo Neto. “A aprovação desses projetos visa a modernização e otimização do Ministério Público paraibano, visando melhorar cada vez mais o atendimento à população”, completou o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora.

    “São importantes projetos de lei  de iniciativa do procurador-geral de Justiça que alteram a nossa Lei Orgânica do Ministério Público (Lomp) e outras leis, todos com caráter estruturante e sem acarretar a criação de qualquer cargo em comissão para membros”, explicou na semana passada Carlos Romero.

    O pacote de projetos de lei aprovado visa a modernização da instituição e dá continuidade às ações de reforma administrativa no MPPB. Dentre as matérias aprovadas, está a transformação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de órgão auxiliar para órgão de execução. Outra iniciativa do MPPB estabelece a criação legal do Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários, aperfeiçoando a estrutura existente e ampliando a capacidade operacional do ambiente de mediação fiscal em funcionamento na promotoria dos crimes tributários.

    Mais outro projeto aprovado cria a Câmara de Mediação e Negociação em Conflitos Coletivos, que dotará o MPPB do ambiente institucional adequado para fomentar e implementar o manejo dos instrumentos de solução extrajudicial de conflitos. A medida se insere na iniciativa conjunta do MPPB e da Escola Nacional de Mediação do Ministério da Justiça.

    Outra iniciativa do MPPB aprovada na Assembleia cria no MP-Procon os núcleos de análise contábil e econômica e de propaganda e publicidade. Um último projeto altera as regras que regem o concurso de membros, visando a torná-lo mais ágil, com possibilidade de contratação de instituição para a realização da prova preambular, definição de instância única para recursos contra a avaliação das provas, redução da carga horária do curso de formação de 500 para 160 horas.

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