ALPB aprova projetos do Ministério Público por unanimidade nesta terça

Todos os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que estavam em tramitação na Assembleia Legislativa (ALPB) desde a semana passada, foram aprovados por unanimidade no plenário da Casa pelos deputados estaduais presentes à sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (3). Os projetos (02/2015, 36/2015 e 39/2015) foram aprovados em bloco pelos parlamentares e agora vão à sanção do Poder Executivo.

Um dos projetos foi o de número 36/2015 que cria, extingue e redistribui cargos de provimento efetivo e comissionado no quadro de serviços auxiliares do MPPB, alterando a Lei 10.432, de janeiro de 2015. A criação de novos cargos de servidores permite que o concurso público, já em andamento, contemple 104 vagas de servidores, ao invés das 38 inicialmente previstas. A medida representa um incremento de 38% no quadro de servidores efetivos do MPPB.

“Os esforços da gestão no incremento da participação do MPPB no orçamento do estado e no saneamento financeiro permitem que esse contingente de novos servidores seja integralmente aproveitado neste ano e em 2016”, ressaltava na semana passada o secretário-geral do MPPB, Carlos Romero Lauria Paulo Neto. “A aprovação desses projetos visa a modernização e otimização do Ministério Público paraibano, visando melhorar cada vez mais o atendimento à população”, completou o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora.

“São importantes projetos de lei  de iniciativa do procurador-geral de Justiça que alteram a nossa Lei Orgânica do Ministério Público (Lomp) e outras leis, todos com caráter estruturante e sem acarretar a criação de qualquer cargo em comissão para membros”, explicou na semana passada Carlos Romero.

O pacote de projetos de lei aprovado visa a modernização da instituição e dá continuidade às ações de reforma administrativa no MPPB. Dentre as matérias aprovadas, está a transformação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de órgão auxiliar para órgão de execução. Outra iniciativa do MPPB estabelece a criação legal do Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários, aperfeiçoando a estrutura existente e ampliando a capacidade operacional do ambiente de mediação fiscal em funcionamento na promotoria dos crimes tributários.

Mais outro projeto aprovado cria a Câmara de Mediação e Negociação em Conflitos Coletivos, que dotará o MPPB do ambiente institucional adequado para fomentar e implementar o manejo dos instrumentos de solução extrajudicial de conflitos. A medida se insere na iniciativa conjunta do MPPB e da Escola Nacional de Mediação do Ministério da Justiça.

Outra iniciativa do MPPB aprovada na Assembleia cria no MP-Procon os núcleos de análise contábil e econômica e de propaganda e publicidade. Um último projeto altera as regras que regem o concurso de membros, visando a torná-lo mais ágil, com possibilidade de contratação de instituição para a realização da prova preambular, definição de instância única para recursos contra a avaliação das provas, redução da carga horária do curso de formação de 500 para 160 horas.