Ilicitudes na aquisição de material hospitalar e na contratação de serviços de coleta de lixo levaram o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a condenar prefeito cassado de Santa Rita, Reginaldo Pereira.
As condenações impostas pelo TCE-PB contra Reginaldo Pereira por atos ilícitos descritos nos processos 00028/2015 e 00085/2015 foram publicadas no Diário Oficial do Estado.
O ex-prefeito teria cometido atos de improbidade nas concorrências ainda em 2013, o que levou a Corte de Contas a julgá-las como práticas ilegais dentro da lei das licitações e da livre e justa concorrência na aquisição de bens e serviços no setor público.
Reginaldo ainda foi condenado a pagar multas com prazo de 60 dias, além de encaminhamento das denúncias ao Ministério Público para que sejam adotadas providências e, consequente, apresentação à Justiça.
Veja abaixo as decisões do TCE publicadas no Diário Oficial:
Processo 00028/2015
Assunto C.I nº 0364/2014. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/2013 – aquisição de material médico hospitalar, junto à Secretaria de Saúde do Município. (clique na imagem para ampliar)
Processo 00085/2015
Assunto C.I. N.º 0361/2014 – Dispensa n.º 95/2013 – contratação de empresa especializada, em caráter de urgência, para serviços de limpeza urbana no município, junto à Secretaria de Infraestrutura. (clique na imagem para ampliar)