Levantamento feito pelo Paraíba Já revela que, além da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), a obra de requalificação do Parque da Lagoa, executada prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), também está na mira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Conforme documentos em poder do Paraíba Já, em 2014, o TCE-PB abriu processo para apurar suspeitas na licitação vencida pela Compecc – Engenharia Comércio e Construções Ltda. para executar várias etapas da obra. O caso, que ainda não foi concluído, está sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão.
Os documentos mostram que, além da Compecc, constam no processo aberto pelo TCE-PB para investigar a obra da Lagoa, os nomes do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), do ex-secretário Rômulo Polari (Planejamento) e dos atuais secretários Cássio Andrade (Infraestrutura), Zennedy Bezerra (Articulação Política) e Daniella Bandeira (Planejamento).
Leia abaixo resumo do processo ainda em tramitação no TCE-PB:
Registrado sob número de protocolo nº03882/14, no TCE/PB, sob a relatoria do Conselheiro Fernando Catão, O ofício nº 047/14 – Encaminha cópia de Processo Licitatório na modalidade Concorrência nº 06/13, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para a Execução dos Serviços de Reabilitação da Lagoa do Parque Solón de Lucena, na cidade de João Pessoa/PB. Com data de entrada em 25/03/2014, o processado encontra-se em fase de defesa no órgão de contas. Conforme tramitação colhida no banco de dados do TCE, verifica-se que além do PREFEITO LUCIANO CARTAXO PIRES DE SÁ, foram citados VIA POSTAL, para apresentar defesa, Daniella Almeida Bandeira de Miranda Pereira, Pedro Antonio Molinas, Zennedy Bezerra, COMPECC-ENGENHARIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, Bruno Costa Castro Alves, Romulo Soares Polari, Cássio Augusto Cananéa Andrade.
Confira abaixo cópias da movimentação do processo no TCE-PB
Jogo de cartas marcadas
O inquérito criminal que o Paraíba Já teve acesso na semana passada, com exclusividade, mostra que os peritos da Polícia Federal constataram que, de fato, foi utilizada uma empresa fantasma para certificação técnica de engenharia à Compecc, construtora responsável pelo desassoreamento, demolição de muro, construção de galeria e túnel que compuseram toda a reforma do Parque da Lagoa.
De acordo com a PF, a empresa Compecc não possuía capacidade técnica-operacional para executar “sistema de drenagem através do método não destrutivo”. A empreiteira, que foi a única que compareceu à licitação e logo conquistou a concorrência pública, apresentou como comprovante um atestado emitido pela empresa Fortaleza – Peixes e Crustáceos Ltda, sediada em Santa Rita.
O inquérito criminal da Polícia Federal já constatou irregularidades na obra da Lagoa que somadas dão um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6,5 milhões. As investigações continuam.
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