Ajuste fiscal: em crise, quinze Estados elevam impostos para recuperar a arrecadação

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    O ano de 2015 tem sido marcado por aperto nas finanças dos Estados também por conta da crise, e a solução, aparentemente, está no bolso do contribuinte. Mesmo com os cortes já adotados, a maioria dos governadores perceberam as contas ainda no vermelho e decidiram aumentar impostos por mais arrecadação e tentar garantir um orçamento de 2016 sem déficit.

    Segundo levantamento feito pelo portal de notícias Uol, ao menos 15 Estados tiveram medidas aprovadas ou estão com projetos em trâmite para votação nos Legislativos. Há casos de mudanças padronizadas no ITCD (Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), como acordaram governos do Nordeste e do Centro-Oeste.

    Minas Gerais

    Muitas das aprovações ocorreram dias atrás. No caso de Minas Gerais, por exemplo, o governador sancionou lei que aumenta o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de diversos serviços, como energia elétrica, internet e TV por assinatura. Aparelhos celulares, câmeras fotográficas, perfumes e cosméticos também ficam mais caros.

    Rio de Janeiro

    No Rio de Janeiro, a lei que mudou a cobrança de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) foi aprovado na quinta-feira (1º) pela Assembleia Legislativa. A medida vale para carros de passeio e motos. Carros de maior potência passam a ter imposto específico – e mais caro – a partir de 2016. A ideia é arrecadar mais R$ 500 milhões com o projeto.

    Goiás

    Em Goiás, o governo enviou projeto de lei para mudar o Código Tributário do Estado e aumentar alíquotas de ICMS, IPVA e ITCD. O primeiro ponto do pacote foi aprovado também na última quinta-feira (1º) com mudanças no ITCD. Agora, a taxação será de até 8%. A nova medida deve incrementar cerca de R$ 35 milhões ao orçamento goiano.

    Sergipe e Tocantins

    Na última quarta-feira (30), a Assembleia de Sergipe aprovou projeto do Governo do Estado para aumento do ICMS. As altas ficaram entre 2% e 8%, a depender do setor. Em Tocantins, a Assembleia aprovou, na terça-feira (29), oito projetos que elevaram impostos. Segundo o governo, as novas leis devem gerar R$ 160 milhões para os sofres estaduais e garantir, assim, o fechamento das contas.

    Distrito Federal

    O Governo do Distrito Federal apresentou no último dia 15 de setembro uma série de medidas como aumento das alíquotas de ICMS e ITCD. Na terça-feira (29), foi aprovado um aumento de ICMS de 27% para 31% das bebidas alcoólicas e cigarro. Houve também um ajuste do imposto nas vendas de produtos pela internet ou telefone.

    Pernambuco

    Onde também houve alteração em alíquotas foi em Pernambuco. A Assembleia Legislativa aprovou, na última segunda-feira (28), um ajuste fiscal que aumenta o ICMS sobre a gasolina e da telefonia móvel, além do IPVA e do imposto sobre herança e doações. Os aumentos de impostos valerão por 48 meses, e a expectativa é que R$ 487 milhões sejam injetados na economia.

    Rio Grande do Norte

    Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte iniciou discussão sobre o ajuste fiscal do Governo do Estado, que prevê aumento da alíquotas. Também há previsão de reformulação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado.

    Piauí

    O secretário da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, por sua vez, teve de ir à Assembleia na última quarta-feira (30) para defender um pacote fiscal para aumentar a arrecadação estadual e que tramita na Casa. Entre os projetos está o ajuste na alíquota de combustíveis.

    Alagoas

    Em Alagoas, na última segunda-feira (28), o governador Renan Filho (PMDB) encaminhou sete projetos para aumentar, entre outras coisas, a alíquota do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza para produtos como armas de fogo e munições, embarcações e veículos aéreos. Outro projeto altera a cobrança do ICMS para desestimular o consumo de produtos supérfluos.

    Segundo o secretário da Fazenda de Alagoas, boa parte das alterações que estão sendo feitas no país foram definidas na Carta do Nordeste e Centro-Oeste. “Os Estados se reuniram para tentar alinhar suas alíquotas com a adoção de uma série de adequações relacionadas a produtos supérfluos. As medidas já vinham sendo discutidas há tempos e, agora, chegamos a um consenso que pode ser cumprido por cada um dos Estados.”

    Rio Grande do Sul

    A situação mais dramática é a do Rio Grande do Sul, que anunciou o parcelamento dos salários dos servidores públicos, entre outras medidas, para enfrentar a crise econômica e o caixa quase vazio.

    A Assembleia gaúcha aprovou, no dia 23 do mês passado, a elevação do ICMS como parte do pacote de ajuste fiscal do governador José Ivo Sartori (PMDB). A alíquota básica será elevada de 17% para 18%. Ela contempla todas as operações e prestações de serviços no Estado que não possuem uma específica.

    Há também o aumento de 25% para 30% nas alíquotas sobre energia elétrica, combustíveis e telefonia. Os aumentos começam a vigorar a partir de 2016 e devem representar R$ 1,9 bilhão a mais por ano nos cofres do Estado.

    Paraíba

    Na Paraíba, o pacote fiscal aprovado mudou alíquotas de IPVA, do ICMS e ITCD. A votação dos deputados ocorreu no dia 10 de setembro, o que deve resultar no aumento da gasolina e do custo das importações. As mudanças começam a vigorar a partir de janeiro do próximo ano e devem aumentar a arrecadação em R$ 289 milhões.

    Ceará

    Em julho, o Ceará aumentou em dois pontos percentuais a alíquota de ICMS de itens supérfluos como refrigerantes e joias. A ideia é fazer caixa para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

    Paraná

    No Paraná, no início de setembro, um projeto apresentado prevê mudança no ITCD nas transações de bens acima de R$ 375 mil – que passarão a pagar mais, caso o legislativo aprove a mudança. O objetivo é que alíquotas progressivas sejam criadas de até 8% do valor do bem -transações até R$ 25 mil serão isentas.

    O governador paranaense Beto Richa (PSDB) já teve de cortar na carne no início do ano quando cortou benefícios de servidores, e mudou várias regras da previdência estadual, o que gerou uma série de protestos.

    Mato Grosso do Sul

    No Mato Grosso do Sul, projetos que alteram a carga tributária foram aprovados na última semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia. Um dos projetos que teve parecer aprovado para ir ao plenário institui ICMS sobre as operações e as prestações interestaduais. Taxas de ICMS sobre produtos como bebidas e perfumes, além de mudanças no ITCD devem ir à votação em breve.

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