Desembargador de SP determina desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil

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    O desembargador Xavier de Souza, da 11ª. Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, acaba de determinar o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil.

    Xavier já tinha precedente favorável ao desbloqueio em outras duas decisões envolvendo impugnação de quebra de sigilo, exatamente o que foi pedido hoje para o WhatsApp.

    Além de um recurso do WhatsApp, o advogado Rodrigo Mudrovitsch também entrou com um pedido de impugnação. A partir da decisão, as operadoras serão comunicadas e o serviço deve voltar ao normal ao longo do dia.

    “Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa (em fornecer informações à Justiça)”, declarou o magistrado.

    Ele destacou, ainda, que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.

    O aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado à 0h desta quinta-feira (17) por decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo.

    Ainda segundo o TJ-SP, a decisão foi tomada em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. O pedido era de suspensão por 48 horas.

    Mais informações em instantes.

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