A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) notificou 36 microempresas de lava a jato durante quatro dias de fiscalização em Campina Grande. Os empreendimentos estão funcionando com poços artesianos irregulares e sem outorga, que é a licença para o uso da água. De quinta-feira passada até a tarde desta quarta-feira (29), 51 microempresas haviam sido visitadas. As microempresas notificadas têm um prazo de 15 dias para se regularizar.
Quem não se adequar às normas pode ser multado e até mesmo ter a bomba hidráulica, utilizada para retirar a água do poço, lacrada. “É importante lembrar que existe uma legislação que regulamenta o uso dos recursos hídricos. Antes de perfurar um poço e começar a usar a água do lençol freático é preciso solicitar uma autorização na Aesa. Então, neste primeiro momento estamos orientando sobre como regularizar a situação destes empreendimentos”, destacou o presidente da Aesa, João Fernandes.
De acordo com o gerente da Aesa, Pedro Crisóstomo Alves Freire, na próxima semana a fiscalização será feita em cidades próximas a Campina Grande. “Queremos medir a quantidade de água que está sendo retirada dos lençóis freáticos para a lavagem dos carros e também saber se existem empreendimentos usando água do abastecimento público para este fim”, informou.
Outorga
Por tratar-se de um bem público, o uso da água para o consumo ou para qualquer outra utilização requer uma autorização especial conhecida como outorga, que é um ato administrativo que garante ao usuário o direito de uso dos recursos hídricos, mediante prazo determinado, nos termos e condições expressas no respectivo ato.
A administração pública é responsável por controlar o uso das águas, protegendo o interesse público, podendo suspender a licença em caso de conflito ou escassez, pelo não cumprimento dos termos da outorga, pela ausência de uso por um número determinado de anos, entre outros casos. Outras informações sobre autorização para uso dos recursos hídricos estão disponibilizadas na internet, no site www.aesa.pb.gov.br.