O WhatsApp entrou com um mandado de segurança na Justiça do Rio de Janeiro para derrubar o bloqueio do aplicativo em todo o Brasil, determinado pela decisão da juíza Daniela Barbosa de Souza, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. O desembargador José Roberto Lagranha Távora está analisando o pedido e deve decidir se aceita ou não o mandado de segurança a qualquer momento.
A juíza decidiu bloquear o aplicativo na madrugada desta terça-feira (19), mas as operadoras só suspenderam o serviço de envio de mensagens no início desta tarde, após serem notificadas da decisão. Essa é a terceira vez que o aplicativo fica fora do ar no país por não cumprir ordens judiciais: as outras duas foram em dezembro de 2015 e maio de 2016. O bloqueio será até que a empresa cumpra as determinações da Justiça. Usuários das principais operadoras já não estão conseguindo enviar mensagens.
O pedido da Justiça do Rio de Janeiro é para que o serviço intercepte mensagens de envolvidos em crimes na região, mas, após três notificações, o Facebook não atendeu aos pedidos, diz a decisão. Então, a juíza pede que o aplicativo desvie mensagens antes da criptografia ou então desenvolva tecnologia para quebrar a criptografia. A multa para o Facebook pelo não cumprimento é de R$ 50 mil por dia.
Santos se mostrou bastante irritada com o comportamento da empresa durante o processo, que corre em segredo de Justiça. Ao enviar um ofício pedindo a quebra de sigilo de informações trocadas pelo aplicativo para investigações criminais, recebeu como resposta um e-mail em inglês. Ela afirmou considerar o fato um “total desprezo às leis nacionais”.
