O advogado da liminar da bancada de oposição da Câmara de João Pessoa (CMJP), Thiago Fonseca, concedida pela 1ª Vara da Fazenda de João Pessoa, que obriga a presidência da Casa de Napoleão Laureano a instalar a CPI da Lagoa, afirmou que a decisão do juiz Marcos Salles foi “cirúrgica e muito bem fundamentada”.
Ele falou sobre a posição do presidente da CMJP, Durval Ferreira (PP), que disse que quando receber a intimação ainda poderá recorrer. Thiago Fonseca, por sua vez, acredita ser difícil que a liminar seja revogada.
“Pela precisão da decisão e pelos aspectos de direito ventilados na liminar acho muito difícil, pra não dizer impossível a reversão dessa decisão”, avaliou.
Ele ainda reforçou que o fundamento principal para acionar a Justiça para garantir a instalação da CPI da Lagoa “foi o de violação do direito das minorias” que é o direito da minoria parlamentar que garante, preenchidos os requisitos, a instalação de Comissões Parlamentares.
“Em virtude de vários dispositivos regimentais o pedido de instalação de uma CPI não necessita de parecer do jurídico, como foi feito na Câmara Municipal de João Pessoa”, exemplificou.
