Ação do MPPB requer volta da “Patrulha Escolar” em escolas da Capital

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    A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de João Pessoa ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba para obrigá-lo a reativar o programa “Patrulha Escolar Solidária”, com número de policiais militares e viaturas suficientes para atender de forma eficiente e rápida as escolas públicas localizadas na Capital.

    Na ação, a promotoria requer que o juiz da 1a conceda liminar, determinando a designação de 60 policiais militares para exercerem, com exclusividade, as funções de patrulheiros escolares junto às escolas localizadas na área de abrangência do 1° Batalhão de Polícia Militar (BPM), sendo 20 patrulheiros por turno escolar em 10 viaturas. O mesmo deve acontecer em relação às escolas localizadas na área do 5° BPM. A promotoria requereu ainda que esses policiais tenham como pré-requisito a participação em curso de formação continuada promovido pelo Estado.

    A ação é um desdobramento do procedimento administrativo instaurado no início do ano pela promotoria de Justiça, em função do assassinato de um vigilante no interior da escola estadual Lyceu Paraibano. O fato aconteceu no dia 14 de março e resultou na paralisação de professores e alunos do turno da noite.

    Durante audiências promovidas pela promotoria com diretores de várias unidades de ensino, de representantes das Secretarias Estaduais de Educação e Segurança e da Polícia Militar, ficou constatado que a patrulha escolar foi desativada em 2013.

    O diretor do Lyceu Paraibano e diretores de outras escolas estaduais relataram que a patrulha escolar contribuía em muito para a sensação de segurança nas escolas e no entorno escolar e que, com a sua desativação, houve um aumento dos furtos, roubos e da violência em geral, culminando no assassinato do vigilante do Lyceu. Alguns gestores chegaram, inclusive, a solicitar o retorno da patrulha escolar.

    O problema foi corroborado também pelo relato dos Conselhos Tutelares das regiões Norte e Mangabeira, ouvidos pela promotora de Justiça Ana Raquel Beltrão. “Diante do quadro de insegurança extrema nas escolas, causado pela omissão culposa do Estado em garantir o direito à segurança pública, esta promotoria sugeriu às Secretarias de Educação do Estado e do Município, Secretaria de Segurança Pública, além das Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, a realização de uma audiência pública sobre o assunto. Entretanto, a Secretaria de Segurança Pública quedou-se silente, demonstrando total desinteresse sobre o grave problema social em área de sua competência”, criticou.

    Além da Promotoria da Educação, a Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente também manifestou preocupação com o problema, tendo enviado comunicação ao secretário de Segurança, Cláudio Lima, pedindo-lhe providências para intensificar a segurança nesses locais e solucionar o impasse vivenciado por adolescentes infratores que estavam impossibilitados de frequentar a escola devido ao conflito de facções criminosas instaladas nas unidades de ensino municipais e estaduais.

    17 PMs para 140 escolas

    Vara da Infância e Juventude da Capital

    A Polícia Militar informou, em relatório, que a Patrulha Escolar Solidária atuava nos 1° e 5° BPMs, sendo que, até março de 2013, o 1° Batalhão contava com a colaboração de 18 PMs e cinco viaturas. Depois, passou a contar com 17 PMs para assistira a 105 escolas em João Pessoa e 35 escolas em Cabedelo. Em abril, porém, o efetivo foi reduzido para 14 policiais e apenas duas viaturas, restringindo-se à área de atuação para 50 escolas da Capital.

    O“Mapa da Violência” revela que João Pessoa ocupava o 9° lugar das cidades mais violentas do mundo em 2013. De acordo com o “Observatório da Violência”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania da Capital, 24,4% das escolas da rede pública municipal encontrava-se em situação de risco, em razão do contexto de violência em que estão inseridas. “São dados alarmantes, cujos reflexos são sentidos diretamente na escola. Por isso, professores de 14 capitais brasileiras afirmaram que perdem o estímulo ao trabalho devido à violência no ambiente escolar”, disse a promotora de Justiça.

    A ação foi ajuizada no último dia 15 de outubro e registrada sob o número 0002419.16.2014.815.2004. Sendo deferida a liminar, a promotoria requer que, em caso de descumprimento da decisão judicial, seja aplicada multa R$ 150 mil por mês de atraso ao Estado, além de multa diária pessoal no valor de R$ 5 mil ao governador Ricardo Coutinho.

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